A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) todos os trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais. O texto também prevê redução gradual da alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A proposta segue agora para o plenário do Senado, com votação prevista ainda para hoje. Se aprovada e sancionada até o fim do ano, as novas faixas de tributação entram em vigor a partir de janeiro de 2026.
Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 por mês. Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança deve beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores, enquanto 200 mil contribuintes de alta renda poderão ter aumento no valor pago.
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas pelos parlamentares, afirmando que qualquer alteração atrasaria a tramitação e poderia postergar o início das novas regras para 2027.
“Tudo que nós não queremos é que o texto retorne à Câmara. Seria um risco fatal, frustrando milhões de brasileiros que aguardam ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos domésticos”, afirmou Renan.
Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria uma alíquota adicional de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês) e institui tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, medida que vinha sendo debatida desde 2023.
A proposta prevê ainda mecanismos de compensação para estados, municípios e o Distrito Federal, caso haja queda na arrecadação do IR sobre rendimentos de servidores públicos. O governo estima um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, valor que poderá ser destinado para cobrir eventuais perdas regionais.
Durante a sessão, a oposição criticou a pressa do governo em aprovar o texto sem alterações, argumentando que o Senado deveria “deixar sua digital” no projeto. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) questionou a tributação sobre profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica, mas o relator respondeu que os casos “serão residuais”.
Se aprovada no plenário, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já havia prometido ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda durante a campanha eleitoral.
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