Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a chamada PEC da Blindagem — proposta que determinava que a abertura de ações penais contra deputados e senadores só poderia ocorrer com autorização prévia da respectiva Casa legislativa. O texto, já aprovado pela Câmara, encontrou forte resistência entre senadores, especialistas e opinião pública, que viram na medida uma tentativa de ampliar a impunidade política .

Relator da proposta na CCJ, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou parecer contrário à aprovação, apontando que a PEC feria princípios de igualdade e independência entre os Poderes. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), também se posicionou contra, classificando a medida como “uma falta de respeito ao eleitor e ao povo brasileiro”.

Para Alencar, o texto jamais teria os 49 votos necessários em dois turnos no plenário, equivalentes a três quintos dos senadores: “Não passa de jeito nenhum”, afirmou, lembrando que aprovar uma proposta tão impopular em período pré-eleitoral representaria desgaste político enorme para os parlamentares .

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A PEC foi apelidada por críticos de “PEC da Impunidade” e enfrentou forte reação popular nas redes sociais, além da rejeição de governadores que já se movimentam de olho nas eleições de 2026. Para nomes como Ratinho Junior (PSD-PR), Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), a proposta se tornou tóxica politicamente, já que a aprovação poderia prejudicar suas imagens em um cenário eleitoral marcado por polarização e desconfiança institucional .

Impactos políticos

A derrota da PEC simboliza uma quebra de articulação do Centrão, que buscava ampliar a proteção a parlamentares diante do avanço de investigações judiciais. Ao mesmo tempo, fortalece o discurso de independência do Senado e dá resposta direta à pressão da sociedade civil, que viu na proposta uma ameaça à transparência.

Analistas apontam que o episódio reforça o peso da opinião pública digital: senadores, cientes da impopularidade da medida, recuaram para evitar desgaste em suas bases eleitorais. Além disso, a rejeição serve como recado de que projetos que reduzam a responsabilização política terão dificuldades de prosperar até as eleições de 2026.

Fechamento analítico

A rejeição da PEC da Blindagem na CCJ não é apenas a derrota de uma proposta legislativa, mas um termômetro da relação entre Congresso, Judiciário e sociedade. Ao barrar a iniciativa, o Senado sinaliza que o ambiente político atual não tolera medidas vistas como autoblindagem.

O resultado também deixa claro que o cenário eleitoral de 2026 influencia diretamente a pauta do Congresso: com a imagem da classe política fragilizada, projetos de autoproteção dificilmente terão espaço diante do escrutínio público cada vez mais atento e mobilizado.