Pontos de Cultura são cautelosos com mudanças na prestação de contas

Diretor do ponto Oca (foto) espera flexibilização na contratação pessoal

Reprodução/Facebook/Oca

Na última sexta-feira (23), a presidenta Dilma Rousseff assinou um decreto que pretende diminuir a burocracia na prestação de contas do Ministério da Cultura para os Pontos de Cultura.

São três as principais mudanças: a prestação de contas vai ser sistemática, devendo ser feita num prazo máximo de um ano, podendo ser prorrogado por período igual; as contas vão poder ser aprovadas com ressalvas, desde que não haja irregularidades no uso dos recursos públicos e a verba recebida vai poder ser utilizada para custear pagamentos de tributos e encargos trabalhistas na contratação de pessoal.

Organizações de São José dos Campos veem a mudança com cautela, mas admitem que, se realmente implementada, pode beneficiar as ações dos pontos.

“Sem esse decreto, os voluntários do ponto só podem receber ajuda de custo pelo trabalho feito, com essa remuneração de pessoal contratado a gente pode conseguir um comprometimento maior das pessoas, que geralmente pagam para trabalhar”, afirma Altair Vilela, diretor da OSC (Organização da Sociedade Civil) Celebreiros, que administra o Ponto de Cultura Oca, de São José dos Campos.

Vilela conta que as mudanças do MinC na prestação de contas não “tiram o rigor da prestação”, só a flexibilizam. Para o diretor da OSC, o que “engessa os projetos” é a lei da licitação, que permite gastos e serviços com dinheiro público sem licitação em até R$ 8 mil e que não foi modificada.

Já a fundadora do Ponto de Cultura Bola de Meia, também de São José, Jaqueline Baumgartz tem uma visão receosa do decreto. “Decreto tem hoje e amanhã já não tem mais, vamos esperar entrar como projeto de lei para considerar as mudanças”, diz.

“Isso de aprovar contas com ressalva não existe, nenhum projeto tem uma conta com ressalva. Os maiores problemas dos pontos sempre foram com atrasos de verba do MinC e não com a burocracia da prestação de contas”, conta.

Pontos
Os Pontos de Cultura são uma iniciativa do Governo Federal que financia projetos que visam a realização de ações de impacto sociocultural em comunidades das cidades do país. Quando firmado o convênio, o ponto recebe R$ 185 mil em cinco parcelas semestrais para tocar os projetos. Existem mais de 3 mil pontos de cultura no Brasil.