Advogados da representação do senador Delcídio Amaral (PT-MS) protocolaram na tarde desta quinta-feira, dia 18, a defesa prévia ao processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado, que pode levar à cassação de seu mandato. A defesa argumenta irregularidade em sua prisão preventiva e direito à presunção de…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, elogiou nesta quinta-feira, 18, a decisão tomada na véspera pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a execução da pena após uma condenação em 2ª instância, e portanto antes da análise de todos os recursos. “É uma decisão histórica da Suprema Corte que copia…
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quarta-feira, 17, o habeas corpus do pecuarista José Carlos Bumlai, preso na 21ª fase da Lava Jato em 25 de novembro do ano passado, e o manteve na prisão. O pedido da defesa do pecuarista e amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sido negado…
A defesa da presidente Dilma Rousseff, que será protocolada ainda nesta quinta-feira, 18, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dentro do processo que pede a cassação da chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2014, pede a responsabilização do PSDB, autor da ação, pelo “manejo temerário” da Justiça. Os advogados da petista alegam que a…
A Câmara deve criar nos próximos dias um grupo de trabalho para analisar o posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Três frentes parlamentares oficializaram nesta quinta-feira, 18, o pedido de criação do grupo ao presidente da Casa,…
Integrantes da CPI dos Fundos de Pensão aprovaram nesta quinta-feira, 18, requerimento “sigiloso” que requer o sequestro judicial do apartamento de Fabrizio Dulcetti Neves, responsável pela empresa Atlântica Administradora, investigada pela Polícia Federal. O pedido de sequestro do imóvel foi proposto pelo relator da CPI, Sérgio Souza…
O presidente da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), disse que a prorrogação do prazo das atividades do colegiado por 60 dias, previstas inicialmente para se encerrarem no próximo dia 19 de março, demonstra fragilidade do governo e falta de sintonia com a base aliada. “O governo está preocupado neste momento porque as…
“O Supremo, com respeito à minoria vencida, fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro.” Assim definiu o juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos em primeiro grau da incrível Operação Lava Jato – a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quarta-feira, 17, de revisar jurisprudência criada…
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira, 18, com emendas, a redação final da Medida Provisória 696/2015, que oficializa a reforma administrativa promovida pelo governo federal em outubro do ano passado. No texto final, foram aprovadas duas emendas apresentados por parlamentares da bancada evangélica, com trechos contrários ao…
A resolução 23.465, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 17 de dezembro, causou polêmica e insegurança jurídica entre partidos políticos e especialistas em direito eleitoral e, segundo estudo obtido com exclusividade pelo Broadcast Político, poderia inviabilizar a disputa à prefeitura de praticamente um quarto dos municípios…
A força-tarefa da Lava Jato tentou, sem sucesso, identificar o homem que teria ameaçado o delator ligado ao PT Fernando Moura no município de Vinhedo, onde ele reside, um dia antes de seu interrogatório perante o juiz Sérgio Moro, em 22 de janeiro deste ano. Nessa audiência, Fernando Moura negou informações prestadas em sua colaboração premiada…
Líderes partidários se reuniram nesta manhã desta quinta-feira, 18, para discutir a votação de um projeto de lei que derruba a Resolução 23.465 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para os parlamentares, a resolução afeta a autonomia dos partidos. Foram recolhidas assinaturas de apoio dos líderes de bancada para que a proposta tramite em…