Em uma rápida e esvaziada sessão, o Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira, 18, a emenda constitucional que abre uma janela de 30 dias para a migração de detentores de cargos eletivos sem correr o risco de perder o mandato. Os parlamentares poderão mudar de partido de hoje até 19 de março, o que pela atual legislação é proibido. A…
Integrantes da CPI do Fundos de Pensão rejeitaram nesta quinta-feira, 18, o requerimento de autoria do deputado Enio Verri (PT-PR) que tinha como objetivo impedir a discussão sobre a prorrogação das atividades do colegiado por mais 60 dias. O pedido de ampliação do prazo foi inserido na pauta pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A…
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reuniu na manhã desta quinta-feira, 18, líderes partidários para anunciar que vai aguardar apenas a decisão do novo líder da bancada do PP para instalar as comissões permanentes na Casa. Com isso, o peemedebista volta atrás na decisão de aguardar o julgamento dos embargos de declaração que…
A Ordem dos Advogados do Brasil reagiu enfaticamente à decisão desta quarta-feira, 17, do Supremo Tribunal Federal que autoriza a prisão de réus já em segunda instância judicial – decisão de colegiado de magistrados, como nos Tribunais de Justiça nos Estados e nos Tribunais Regionais Federais – sem aguardar o trânsito final da sentença e o…
Reconduzido à liderança do PMDB na Câmara nesta quarta-feira, 17, Leonardo Picciani (RJ) disse a interlocutores que indicará o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Já para o comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que também caberá ao PMDB, ele deve indicar o deputado…
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira, 18, em entrevista à Rádio Estadão que o sistema criminal brasileiro é “surreal” e que entendeu ser necessário mudar sua posição sobre o cumprimento da pena de condenados em segunda instância antes de se encerrar todas as possibilidades de recursos. O magistrado…
O desembargador Sérgio Rui, do Tribunal de Justiça de São Paulo, mandou requisitar à Secretaria da Educação do governo Geraldo Alckmin cópia de todos os procedimentos administrativos, finalizados ou não, com respectivos contratos, aditamentos e pagamentos a cooperativas que estão sob investigação da Operação Alba Branca. O magistrado quer…
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais reprovou as contas do diretório estadual do PT referentes à disputa de 2014. Entre as irregularidades está uma transferência no valor de R$ 11,7 milhões para a campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff. A decisão foi obtida por quatro votos a um. O relator do processo, juiz Wladimir…
O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, vai se licenciar do cargo para uma cirurgia de câncer de próstata. Occhi disse à reportagem que já informou a presidente Dilma Rousseff sobre seu estado de saúde e afirmou ter posto o cargo à disposição do PP, partido que o indicou, caso a legenda queira substituí-lo. “Eu vou me licenciar, mas…
A defesa prévia do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao Conselho de Ética do Senado critica a “intromissão” do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao decoro parlamentar, defende a independência dos Poderes e pede que o colegiado “resgate sua autonomia”, corrigindo uma “injustiça” contra o petista. Em manifestação que será entregue nesta…
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira, 16, alterações no texto da resolução que trata das rotinas dos grampos telefônicos e interceptação de e-mails nas investigações criminais, obrigando os juízes a requisitarem imediata “apuração dos fatos” sempre que houver vazamento de dados e informações…
Um dia após o deputado Leonardo Picciani (RJ) ser reconduzido à liderança do PMDB na Câmara com apoio do Planalto, ele almoça no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer, que comanda o partido. Candidato derrotado por 37 votos a 30, Hugo Motta (PB), que foi para a disputa com apoio irrestrito do presidente da…