O PSDB divulgou nota oficial nessa quinta, 18, rebatendo a defesa apresentada pela presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Na ausência de argumentos consistentes para sua defesa, a presidente Dilma Rousseff ataca o PSDB e agride o TSE, que existe para garantir o equilíbrio e a lisura dos pleitos eleitorais”, diz a…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se a favor do acesso às movimentações financeiras pela Receita independentemente de autorização judicial. Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) – ainda em curso -, do Recurso Extraordinário 601314, Janot opinou pela constitucionalidade do artigo 6.º da Lei Complementar…
A decisão do Conselho Nacional de Justiça que manda os juízes investigar vazamento de dados sigilosos de inquéritos e processos sob segredo judicial “veio em boa hora” na avaliação de advogados e juristas. “Essa já deveria ser a regra”, diz o criminalista Daniel Bialski. Na terça-feira, 16, o CNJ aprovou medidas contra o vazamento de…
A decisão do Supremo Tribunal Federal que autoriza a prisão de réus já em segunda instância judicial – sem aguardar o trânsito final da sentença e o esgotamento de todos os recursos – acirrou um embate histórico entre defesa e acusação. De um lado, procuradores da República e delegados de Polícia Federal apontam “avanço” no combate à…
Evento acontece na Faculdade Bilac
O superfaturamento em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas favelas da Rocinha, Manguinhos e Alemão, no Rio, chegou a R$ 181,1 milhões, de acordo com três relatórios de auditoria elaborados pela Controladoria Geral da União (CGU) e obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação. A Polícia…
A Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Eletrobras e a Eletronuclear estão na lista de 26 empresas estatais que serão auditadas neste ano pela Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo será avaliar os programas de compliance (integridade ou governança) adotados por essas companhias para…
O vice-líder do governo na Câmara, Silvio Costa (PSC-PE), disse nesta quinta-feira, 18, estar “indignado” com o comportamento do PT na Casa. Segundo Costa, a indignação que já havia sido demonstrada mais cedo, em plenário, se deve ao posicionamento da bancada do partido em relação à reforma da Previdência. Apesar de o governo ter anunciado…
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou a um grupo de senadores do partido nesta quinta-feira, 18, que esclarecerá todos os questionamentos que tem sido alvo nas seis frentes apurações que o envolvem. “Vocês podem ficar tranquilos: podem investigar o que quiserem que não vão encontrar um ato ilícito cometido por mim”, disse Lula no…
Além da defesa protocolada nesta quinta-feira, 18, pelos advogados da presidente Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PT também protocolou junto ao órgão um pedido de extinção do processo que o PSDB apresentou em janeiro do ano passado, propondo a cassação dos mandatos da presidenta Dilma e do vice, Michel Temer. “Querem…
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, afirmou que a decisão tomada pela Corte nesta quarta-feira, 17, para determinar que a execução da pena pode começar antes do fim dos processos criminais é uma “inflexão conservadora”. Ontem, por maioria, o STF decidiu que a execução da pena pode começar após a confirmação de…
Os advogados da presidente Dilma Rousseff protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral a defesa dela no processo que pede a cassação da chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2014. Na peça, eles acusam o PSDB, que propôs a ação, de “manejo temerário” da Justiça, e alegam que a legenda recorre à Corte Eleitoral por inconformismo eleitoral….