O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira, 16, em seu voto na ação que define o rito do impeachment, que a ausência de defesa, antes do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), receber o pedido de afastamento, “não viola o devido processo legal”. “Adianto, portanto, que ausência de…
O presidente do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer, rebateu nesta quarta-feira, 16, as críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que classificou como um “horror” e um “retrocesso democrático” a resolução aprovada hoje pela Executiva Nacional determinando que todas as filiações de deputados terão de passar pelo…
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu na tarde desta quarta-feira, 16, a sessão conjunta do Senado e da Câmara sem votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que reduz a meta fiscal de 2016. Renan interrompeu a sessão para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) comece a votar o projeto de…
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta quarta-feira, 16, que a decisão da agência de classificação de risco Fitch de retirar o selo de bom pagador do País “não é algo inesperado”, uma vez que o ajuste fiscal promovido pelo governo não surtiu o efeito anunciado. “A presidente Dilma não tem apoio político de sua…
O deputado federal Antônio Imbassahy (BA) foi eleito na tarde desta quarta-feira, 16, novo líder do PSDB na Câmara. Ele substituirá Carlos Sampaio (SP) na liderança do partido na Casa a partir de fevereiro do próximo ano. Com trânsito em todos os setores do PSDB, Imbassahy derrotou por 28 votos a 23 o deputado Jutahy Júnior (BA), que é…
O advogado Fabrício Medeiros defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF), em nome do DEM, que as eleições na Câmara dos Deputados ocorram de forma secreta para “proteger o eleitorado”. De acordo com ele, é preciso fazer distinção, sobre a atuação da Câmara, entre eleição e deliberação. De acordo com o advogado, as decisões dos parlamentares…
O ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB-PI), uniu-se nesta quarta-feira, 16, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nas críticas à resolução aprovada nesta quarta-feira, 16, pela Executiva Nacional do PMDB que estabelece que as filiações de deputados federais ao partido devem ser avalizadas pelo comando da sigla. Para Castro, a…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, chegou nesta quarta-feira, 16, à tarde, no Plenário do Supremo Tribunal Federal, após mais de duas horas do início da discussão sobre o rito do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. No momento em que Toffoli chegou, o relator da ação, Luiz Edson Fachin, fazia há mais…
O plenário do Congresso Nacional, aprovou na tarde desta quarta-feira, 16, o Plano Plurianual (PPA) de 2016 a 2019. A votação abre caminho para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vote o projeto de Orçamento de 2016. Regimento da CMO determina que a comissão só pode apreciar o projeto de lei orçamentária depois que o Congresso aprovar o…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez manifestação suscinta no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff e defendeu o que já havia proposto em manifestação escrita ao Supremo. Janot foi contra a exigência de defesa prévia para abrir o processo de impeachment. Sobre a formação da…
O advogado Flávio Caetano fez sustentação no Supremo Tribunal Federal (STF) em nome do PT na tarde desta quarta-feira, 16, e defendeu o direito à defesa prévia da presidente Dilma Rousseff antes da abertura do processo de impeachment. O argumento é usado para defender a anulação do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu…
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, defendeu perante os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o poder do Senado, e não da Câmara, para eventualmente afastar a presidente da República em caso de instauração do processo de impeachment. O papel do Senado no afastamento é um dos questionamentos principais da ação proposta…