O conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Paulo Cortez permaneceu calado nesta quinta-feira, 18, durante sessão da CPI que investiga o esquema de venda de sentenças no órgão. Cortez conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) e permaneceu calado, assistido por seu advogado. A relatora da CPI, senadora Vanessa…
O ministro da Previdência, Carlos Gabas, afirmou nesta quinta-feira, 18, que a solução proposta pela presidente Dilma Rousseff para as alterações do fator previdenciário é “momentânea” e que a solução definitiva para as aposentadorias será definida durante fórum. “Não (resolve todos os desafios). Essa é uma solução momentânea. A definitiva deve…
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 18, que é preciso esperar o detalhamento da nova proposta do governo para a flexibilização do fator previdenciário para saber se haverá ou não boa aceitação dos deputados. “A partir daí você pode ter a condição de a crítica ser mais produtiva”, disse Cunha. O…
A Justiça do Tocantins decretou liminarmente a indisponibilidade de até R$ 10,68 milhões dos bens imóveis do governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB-TO), de seu pai (ex-secretário estadual da Infraestrutura), do ex-governador Siqueira Campos (PSDB-TO), de três empresas, de seis funcionários públicos, de quatro servidores da Secretaria de…
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), pediu nesta quinta-feira, 18, que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha isenção no julgamento das contas do governo da presidente Dilma Rousseff em 2014. “Esperamos que o tribunal não se torne instrumento político contra o governo”, disse o petista. Numa decisão inédita, a Corte deu ontem 30…
O Ministério Público do Tocantins ajuizou 55 ações por ato de improbidade administrativa e 10 ações de ressarcimento de danos causados ao erário referentes a supostas irregularidades em um contrato que engloba construção de pontes, execução de obras de terraplanagem, pavimentação asfáltica em todo o Estado. A Promotoria busca condenações que…
O governo vai fazer hoje um esforço de última hora para tentar salvar a votação, ainda nesta semana, do projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamentos. A expectativa era que a matéria, considerada pilar fundamental do ajuste fiscal, tivesse sido apreciada ontem, mas desentendimentos entre partidos da base aliada sobre…
O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, afirmou nesta quinta-feira, 18, que o governo editou a Medida Provisória 676 devido à necessidade de uma discussão mais profunda a respeito da previdência e do fator previdenciário. O ministro disse que essa discussão precisa levar em conta a progressividade, a transição demográfica e a…
Diante do avanço da reforma política no Congresso, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começam a articular nos bastidores a aprovação de projetos de leis infraconstitucionais – aqueles que não modificam a Constituição e que estão hierarquicamente abaixo dela – para verem sair do papel o que…
Morreu nesta quarta-feira, 17, aos 88 anos o político cearense Paes de Andrade, que ocupou a Presidência da República quando era presidente da Câmara dos Deputados, de 1989 a 1991. O ex-deputado estava internado havia um mês no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, e teve falência múltipla dos órgãos. O velório ocorre nesta quinta-feira a partir…
Informações entregues pelo Twitter ao Judiciário de São Paulo e posteriormente repassadas aos advogados do senador Aécio Neves (PSDB-MG) mostram que redes do Ministério da Fazenda e do Serpro, empresa estatal de processamento de dados do governo federal, foram usadas por um militante do PT que é acusado de disseminar informações difamatórias…
Além dos dispositivos que tratavam de mudança no fator previdenciário, a presidente Dilma Rousseff vetou outros pontos no texto que converteu em lei a Medida Provisória nº 664, editada para dispor sobre o acesso aos benefícios pensão por morte e auxílio-doença. A presidente rejeitou, por exemplo, o trecho que classificava como beneficiários do…