O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje, dia 17, que as pessoas têm direito a acessar informações tributárias de bancos de dados de entidades governamentais ou públicas. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Corte. Pelo entendimento do Supremo, fica garantido também o direito de que cidadãos peçam a correção de dados…
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), elogiou nesta quarta-feira, 17, a decisão da presidente Dilma Rousseff de manter a fórmula de aposentadoria 85/95 como norte das discussões do modelo de previdência social. No início da noite, Renan recebeu uma visita dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson…
Em seu primeiro dia como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin já recebeu o acervo de processos que assume a relatoria partir de hoje na Corte, entre eles o inquérito que investiga o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar foi um dos maiores obstáculos enfrentados pelo ministro no processo de…
O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), criticou nesta noite o veto ao Projeto de Lei de Conversão 4/2015 aprovado pelo Congresso a respeito do fator previdenciário. “Ela quer tirar o protagonismo da Câmara. Somos contrários. Vamos derrubar esse veto”, anunciou. Em nota divulgada há pouco, o Planalto informou que será…
A presidente Dilma Rousseff vetou na noite desta quarta-feira, 17, oficialmente, o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 aprovado pelo Congresso a respeito do fator previdenciário. Em nota, o Planalto informa, entretanto, que será editada Medida Provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos…
O deputado Arnaldo Jordy (PA), vice-líder da bancada do PPS na Câmara, protocolou nesta quarta-feira, 17, no Ministério Público Federal (MPF) uma representação solicitando a abertura de inquérito civil público para apurar se a construção de um novo anexo na Casa, batizado de Parlashopping, agride o tombamento da capital federal. Jordy pede que…
O Ministério Público pediu à Justiça pena máxima (450 anos de prisão) para a ex-primeira-dama e ex-chefe de Gabinete de Campinas, a 90 quilômetros de São Paulo, Rosely Nassim Santos. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 16. Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco) apontam Rosely como chefe de um suposto esquema de…
A Polícia Federal investiga o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e seu irmão e sócio Luiz Eduardo de Oliveira e Silva em supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na compra de dois imóveis em São Paulo, em 2012. Um deles é o da sede da JD Assessoria e Consultoria – empresa em que passou a atuar comercialmente, após sua saída do…
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse na tarde desta quarta-feira, 17, após participar de audiência na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que o governo não tem problemas em dar explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas federais do ano passado. Hoje o TCU deu um prazo de 30 dias para que a…
O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), sinalizou nesta quarta-feira, 17, que a votação do projeto que revê a política de desoneração da folha de pagamentos deve ser adiada mais uma vez e declarou que “dificilmente” a matéria será analisada hoje. “Eu acho que dificilmente votará hoje. Ainda não se iniciou a votação da reforma…
O ministro Augusto Nardes, relator do processo das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou, em entrevista à Rádio Estadão, que o povo está pagando a conta da irresponsabilidade do governo petista durante as eleições do ano passado e, por essa razão, o tribunal tomou a decisão inédita…
Um grupo de aproximadamente 200 pessoas faz, na tarde desta quarta-feira, 17, uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto, interrompendo o trânsito no local. Eles pedem reajuste salarial e plano de carreira para os servidores do Judiciário, reclamam dos juros altos e do ajuste fiscal. Em uma das várias faixas carregadas pelos…