O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), defendeu nesta quarta-feira, 17, a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada por ele na semana passada ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-0RJ), que tem o objetivo de alterar a forma do pagamento dos precatórios. “Pode parecer que a nova PEC tenha intenção de afrontar a decisão…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou em decisão liminar (provisória) pedido de parlamentares de seis partidos, entre eles o PT, para suspender a votação da proposta de emenda constitucional da reforma política. No despacho, a ministra reiterou que a decisão “não antecipa, não indica, não emite nem favorece qualquer…
A presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, Soraya Santos (PMDB/RJ), informou nesta quarta-feira, 17, que a comissão pretende convidar membros do Banco Central para uma reunião extraordinária para debater as “pedaladas fiscais”. “Como o Banco Central tem ciência sobre o assunto, gostaríamos de saber o que os…
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou nesta quarta-feira a decisão sobre as contas do governo em 2014 e, numa decisão inédita, fixou prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff explique irregularidades apontadas pela área técnica da corte. O acórdão foi aprovado pelos nove ministros por unanimidade, sob o argumento de que, diante…
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou o julgamento das contas do governo por 30 dias, para que a presidente Dilma Rousseff preste esclarecimentos sobre os achados da Corte no balanço das contas públicas de 2014. O tribunal encontrou R$ 37,5 bilhões em pedaladas fiscais (atrasos no pagamento de subsídios e outros faturas), além de R$ 281…
A presidente Dilma Rousseff vai vetar a alteração no fator previdenciário aprovada no Congresso, que criou a formula 85/95. O cálculo prevê a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 anos para mulheres e 95 anos para homens. Em jantar nesta terça-feira, 16, com senadores da base aliada, Dilma avisou,…
O juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná, rejeitou o argumento da defesa do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que alega que o magistrado não poderia cuidar dos casos envolvendo o doleiro Alberto Youssef por já ter se declarado “suspeito” para analisar um inquérito contra ele em 2010 por…
A Polícia Federal abriu inquérito contra o ex-deputado e ex-líder do governo na Câmara Cândido Vaccarezza (PT/SP) na Operação Lava Jato – investigação sobre suposto esquema de corrupção e propinas na Petrobras entre 2003 e 2014. Vaccarezza terminou seu mandato parlamentar no dia 31 de janeiro de 2015, quando perdeu foro por prerrogativa de…
O petista e ex-senador João Pedro Gonçalves da Costa (AM) foi nomeado nesta quarta-feira, 17, para o cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). A nomeação está publicada no Diário Oficial da União (DOU), junto com a exoneração, a pedido, de Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, que ocupava a presidência da Funai interinamente….
As pedaladas fiscais não são as únicas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no processo que analisa as contas federais de 2014. A relação de problemas citados pela corte de contas inclui também a omissão do governo em atender a pedidos bilionários para quitação de dívidas obrigatórias do governo. No início do ano…
Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) costuravam, na terça-feira, 16, um acordo para adiar o julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, marcado para esta quarta-feira, 17, e abrir prazo para que o governo dê mais explicações sobre irregularidades apontadas em relatório técnico da Corte. A estraégia é uma saída para a…
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória nº 665, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso. A MP, aprovada no final de maio pelo Senado, foi agora convertida na