O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que a aprovação de emenda que inclui o financiamento privado de campanha pelo Congresso pode inviabilizar parte de uma ação sobre o tema que está tramitando na Corte. “Se essas alterações para financiamento de campanha forem aprovadas, creio que inviabiliza somente o conteúdo…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que a aprovação de emenda que inclui o financiamento privado de campanha pelo Congresso pode inviabilizar parte de uma ação sobre o tema que está tramitando na Corte. “Se essas alterações para financiamento de campanha forem aprovadas, creio que inviabiliza somente o conteúdo…
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, comentou na noite desta quinta-feira, 28, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a regra de fidelidade partidária que prevê perda de mandato do político que muda de partido não se aplica aos casos de eleição para cargos majoritários – como senadores, governadores e presidente da República. A…
A Justiça Eleitoral cancelou os títulos de 1.711.267 eleitores por ausência não justificada às urnas nas últimas três eleições. Os eleitores passíveis de ter o documento invalidado tiveram o prazo de 60 dias para regularizar a situação. Para a aplicação da regra de cancelamento, a Justiça Eleitoral considera que cada turno é uma eleição. Os…
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou na noite desta quinta-feira, 28, que quem dirige a política econômica é a presidente Dilma Rousseff e não o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e que houve um erro de comunicação do governo com a sociedade ao não explicar melhor as Medidas Provisórias que alteram os benefícios trabalhistas. “Quem…
No mesmo dia em que o governo Dilma Rousseff conseguiu passar a terceira medida provisória do ajuste fiscal no Congresso, o plenário do Senado aprovou na tarde desta quinta-feira, 27, uma proposta que abre caminho para estados e municípios tenham acesso a um socorro financeiro em momento de penúria de recursos. Os senadores permitiram que…
Autoridades do governo brasileiro obtiveram autorização para ter acesso à base de dados, sob a guarda do governo francês, do caso Swissleaks. O caso envolve contas bancárias de 6,6 mil brasileiros da filial do HSBC Private Bank em Genebra, instituição que por sua vez efetuava transferências secretas para contas em paraísos fiscais. Com a…
Uma cerimônia solene no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta noite promove o encontro entre investigador e investigados na Operação Lava Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que conduz inquéritos contra políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras, divide a bancada de autoridades com dois…
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prorrogou por mais 60 dias o funcionamento da CPI da Petrobras. O prazo regimental de 120 dias da comissão se encerrava em junho. A CPI, criada em 5 de fevereiro, foi a primeira comissão de investigação criada na gestão do peemedebista. Há pelo menos um mês o presidente vem…
O PT conseguiu o apoio de deputados de outros cinco partidos para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a constitucionalização do financiamento empresarial a partidos. O tema foi aprovado na noite de quarta-feira, 27, no âmbito da reforma política e, agora, um pedido de anulação da votação será feito por meio de um mandado de…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, comemorou o fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter colocado a reforma política em votação porque considera que é importante que haja definições sobre um tema que está em debate há anos. Mas ele evitou comentar o teor das alterações aprovadas em primeiro…
A Odebrecht, maior empreiteira do País, afirmou à Polícia Federal que “não participa de esquemas ilícitos, menos ainda com a finalidade de pagar vantagens indevidas a servidores públicos ou executivos de empresas estatais”. Em petição subscrita por seus advogados, entregue nesta quinta feira, 28, à PF em Curitiba, base da Operação Lava Jato, a…