A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. PSDB, DEM, PR, PSD votaram a favor da PEC. PT, PCdoB e PSB votaram contra. O PMDB liberou a bancada. Após a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial…
Pedir o retorno dos militares ao poder pode virar crime. O deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) apresentou projeto de lei na Câmara na segunda-feira, 30, que prevê a detenção de três a seis meses para quem praticar “apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais”. Nesta terça-feira completam-se 51 anos do…
Na avaliação de Luiz Dulci, ex-secretário-geral da Presidência da República, a presidente Dilma Rousseff tem dificuldades para se comunicar com os movimentos sociais e explicar as medidas econômicas que seu governo adotou. Dulci também acredita que a presidente deveria se dedicar mais à consolidação da sua base política no Congresso. Para ele,…
O prefeito Eduardo Paes (PMDB) disse nesta terça-feira, 31, que, depois de uma “crise política desnecessária”, fará um acordo judicial com a União sobre o pagamento de dívida do município, mas que o Congresso precisará aprovar uma regra que tenha validade para todos os Estados e municípios. Para o prefeito, “não precisava desse estresse”. Paes…
As redes britânicas de cinema BFI e Curzon passaram a exibir avisos antes da projeção de Relatos Selvagens, filme argentino indicado ao Oscar de melhor filme estrangeiro deste ano produzido por Pedro Almodóvar. Na trama do filme, baseado em episódios fictícios com forte dose de humor negro e todos com algum tipo de ‘selvageria’, um homem…
Ao contrário do que informou inicialmente, a assessoria do presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), disse nesta terça-feira, 31, que ainda não há data confirmada para os depoimentos do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Em um primeiro momento, a assessoria do parlamentar havia…
A presidente Dilma Rousseff defendeu a liberdade de imprensa ao dar posse nesta terça-feira, 31, ao novo ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, Edinho Silva. Dilma destacou em seu discurso que, desde que assumiu o governo em 2011, a Secom atuou de acordo com princípios e conceitos de liberdade de imprensa. “A…
O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira, 31, por meio de nota, que as sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), previstas no calendário para este ano, serão reprogramadas para adequação às necessidades do órgão. Em decorrência disso, explica a nota, ficam suspensas as sessões de julgamento de todos…
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, deixou nesta terça-feira, 31, uma audiência pública na Câmara, onde discutia com deputados as mudanças nas regras do auxílio-doença e a pensão por morte previstas na Medida Provisória 664. O ministro estava sendo interrogado por parlamentares contrários à medida quando avisou que havia…
Ao ser questionado por deputados sobre a suspensão de direitos previdenciários pela Medida Previdenciária 664, em audiência pública na Câmara, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse que a interpretação era “subjetiva”. A medida propõe mudanças no acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença. “O conceito de que a medida…
O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, prestará depoimento à CPI da Petrobras em 23 de abril. O requerimento de convocação de Vaccari já havia sido aprovado na semana passada. Nesta terça-feira, 31, a data foi confirmada à secretaria da CPI. Vaccari Neto é acusado pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco de receber US$ 300 mil para a…
O ex-gerente geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima Glauco Colepicolo Legatti disse à CPI da Petrobras que a comissão interna da estatal, que resultou em seu afastamento da função em novembro passado, não apontou desvios de sua conduta. Segundo Legatti, seu afastamento foi algo “meramente formal”. “Não tem nada…