A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.112, que autoriza a mulher, em igualdade de condições, a registrar nascimento do filho. O texto altera a Lei dos Registros Públicos, a Lei 6.015, de 1973, que garantia ao pai a iniciativa de registrar o filho nos primeiros 15 dias de vida. Só em caso de omissão ou impedimento do pai depois desse…
O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou nesta terça-feira, 31, que as mudanças no acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença, sugeridas pelo governo na Medida Provisória 664, visam eliminar “dúvidas equivocadas” sobre o sistema previdenciário. Ele disse que a MP não foi elaborada com foco no caixa do governo para…
As bancadas do PT, PSOL, PPS e a liderança do governo na Câmara se uniram para tentar obstruir a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deve votar a admissibilidade da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A manobra não está dando resultado: por 39 votos contra 10 a ordem do dia foi invertida para priorizar a pauta….
O PMDB indicou na noite desta segunda-feira, 30, ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que pode adiar a votação no Senado do projeto de lei que fixa prazo de 30 dias para o governo regulamentar a troca dos indexadores da dívida dos Estados e municípios. Para isso, senadores do partido esperam que o responsável pelo ajuste fiscal do governo…
As principais correntes internas do PT estão próximas de um acordo que prevê a proibição de instâncias do partido receberem doações de empresas privadas. A sigla pretende compensar a perda criando uma ferramenta digital para coleta de doações do mais de 1 milhão de filiados. Pela proposta, candidatos da legenda a cargos eletivos estão liberados…
O BTG Pactual informou por meio de comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não ter sido contatado por nenhuma autoridade pública a respeito da investigação de suspeitas de pagamento de propina com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Operação Zelotes “Ainda, o BTG Pactual refuta as…
O golpe militar brasileiro completa hoje 51 anos e, no que depender do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), esse momento e aqueles que fizeram parte daquele período serão esquecidos. Por uma determinação do governador, escolas estaduais que têm seus nomes em homenagens a militares e responsáveis por crimes de tortura durante o regime…
A construção de um memorial com o nome do ex-presidente João Goulart (1919-1976) no centro de Brasília resgatou o embate que precedeu o golpe – que completa hoje 51 anos – entre admiradores de Jango, como era conhecido, e um grupo de militares, os chamados pracinhas, combatentes brasileiros da Segunda Guerra Mundial. Para aumentar a polêmica,…
Em ação coordenada com a oposição, o PMDB do Rio de Janeiro quer reabrir o debate na Câmara dos Deputados sobre o marco regulatório do petróleo e colocar em votação um projeto que retoma o regime de concessão na exploração e produção de petróleo e gás natural no pré-sal e em áreas estratégicas. O argumento é o de que a indústria naval está em…
Na véspera de um dia decisivo para o ajuste fiscal no Congresso, a presidente Dilma Rousseff minimizou na segunda-feira, 30, a mais recente declaração polêmica feita pelo titular da Fazenda, Joaquim Levy. Em entrevista em Capanema, a 160 quilômetros de Belém, Dilma afirmou que o ministro foi “mal interpretado” quando disse, numa palestra…
A reunião de membros do PT com o novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, na manhã desta segunda-feira, 30, em São Paulo, contou com a participação do ex-ministro Antônio Palocci. Segundo petistas presentes no encontro, Palocci foi convidado por ser um membro do partido. Além de Palocci e Janine Ribeiro, estavam presentes o…
O governo sofreu nesta segunda-feira, 30, uma nova derrota na Câmara. Os deputados aprovaram o aumento 8,5% maior sobre o salário atual de R$ 31.090,00 recebido por defensores públicos federais vinculados à folha de pagamento da União. A partir de 1º de janeiro de 2016, eles passarão a receber R$ 33.763,00, o mesmo que o soldo de ministro do…