Após sete meses de discussões, lei dos mototaxistas é aprovada em Taubaté

Mototaxistas aprovam propostas para a regulamentação em Taubaté

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Após sete meses de discussões sobre a regulamentação dos mototaxistas, o projeto de lei do prefeito de Taubaté Ortiz Junior (PSDB) foi aprovado pelos vereadores com a apresentação de 22 emendas. O texto precisa ser sancionado pelo tucano, que vai analisar as emendas.

A proposta determina diversas mudanças para a categoria, que deve estar organizada em associações ou agências, motos sinalizadas com placas adesivas e o número do alvará, capacetes em uma única cor, identificação e numeração da placa da moto.

Outra obrigatoriedade é que o motociclista deve estar com o seguro obrigatório DPVAT em dia, sendo possível a cassação da licença em casos de pendências.

Segundo o presidente do Sindicato de Motofretistas e Mototaxistas do Vale, Benedito Santos ‘Natu’, a regulamentação vai trazer benefícios para a categoria, que luta há 14 anos para as melhorias. “A lei vai trazer muitos benefícios e assim vão conseguir coibir a ação dos mototaxistas que atuam clandestinamente na cidade. Essa é uma luta de 14 anos da categoria”, afirma.

De acordo com o sindicato, Taubaté possui 450 mototaxistas que atuam legalmente. Para coibir a clandestinidade, a lei também propõe que os motociclistas sejam identificados com o uso de coletes refletivos.

Para a vereadora Pollyana Gama (PPS), a proposta visa a adequação da atividade na cidade à legislação federal. “Sugeri em uma das emendas que a Secretaria de Mobilidade Urbana define bolsões de estacionamento para os permissionários, ficando proibido estacionar em local que não seja específico para a prestação dos serviços.”

O presidente da Câmara, o vereador Carlos Peixoto (PMDB), considera a regulamentação essencial para a categoria. “Sou favorável à aprovação de todas as emendas apresentadas pelos demais vereadores e sugiro que o prefeito Ortiz Junior tenha o bom senso de estudar o que é melhor para ser inserido na nova lei”, diz.

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Taubaté, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a pasta está analisando as emendas, mas não há uma data para a finalização dos trabalhos.