Durante a sessão da Câmara de Taubaté, nesta terça-feira (10), três projetos de lei apresentados por vereadores foram aprovados.
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O projeto de lei 69/2023, de iniciativa do vereador Richardson da Padaria (União), dá prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, imunoterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia.
A medida tem como objetivo garantir que esses pacientes recebam atendimento prioritário a fim de evitar atrasos ou transtornos que possam prejudicar o tratamento ou causar desconforto a eles.
O projeto de lei 103/2024, do vereador Professor Edson (PSB), inclui no calendário municipal de eventos a Semana da Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática (Steam).
Realizada na terceira semana do mês de outubro, a Steam é baseada na Semana Nacional de Educação e Tecnologia. O objetivo é preparar professores e alunos para as inovações tecnológicas, proporcionando uma abordagem prática e atualizada para o ensino.
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O projeto de lei 146/2024, do vereador Douglas Carbonne (SD), institui o programa Farmácia Solidária no município. O objetivo do programa é favorecer a população de baixa renda, com a organização e distribuição gratuita de remédios provenientes de doações da comunidade, instituições da sociedade civil, drogarias, distribuidoras, indústrias farmacêuticas, clínicas médicas e médicos.
As três propostas foram aprovadas e agora seguem para análise do prefeito Sérgio Victor (Novo), que pode vetá-las ou sancioná-las.
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