A Justiça, através de uma liminar (decisão provisória), determinou que o secretário de Planejamento e Gestão Estratégica, Luis Antônio dos Santos, seja retirado do cargo, pois ele teria sido condenado por improbidade administrativa.
A decisão foi expedida pelo juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira nesta quinta-feira (2). Segundo o processo, o secretário foi condenado por improbidade em setembro de 2011 onde a Justiça determinou o “[...] ressarcimento dos danos ao erário, à suspensão dos direitos políticos por 5 (cinco) anos e multa”.
Segundo a atual decisão, Luis Antônio estaria impedido de assumir cargos públicos por mais oito anos após o cumprimento da pena. Ele foi nomeado secretário em junho de 2019.
“Assim, considerando que o corréu Luis Antônio dos Santos foi condenado pela prática de ato de improbidade por lesão ao erário [...] defiro a liminar pleiteada para suspender, de imediato, os efeitos do Decreto Municipal que nomeou Luiz Antônio dos Santos para o cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica”, diz o documento.
A Prefeitura de Ilhabela disse que ainda não foi intimada da decisão judicial e por enquanto não se manifestará sobre o assunto.
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