Os “serviços essenciais de saúde” a serem prestados ainda serão definidos
CharlesMoura/PMSJC
Empresas e profissionais da área da saúde de São José dos Campos poderão quitar suas dívidas com o município através de prestação de serviços. Segundo o vereador Sergio Camargo (PSDB), autor do projeto de lei, um levantamento prévio apontou que há cerca de R$ 40 milhões em dívidas a serem pagas à prefeitura.
Segundo o texto, pessoas e empresas que atuam na área da saúde e possuem débitos com o município de São José “[...] poderá optar pela compensação por meio da prestação de serviços”. No entanto, as dividas devem ser anteriores ao dia 31 de dezembro de 2018.
Os chamados “serviços essenciais de saúde” ainda serão definidos através de um decreto que está será elaborado pela administração municipal.
Para o vereador Sérgio Cabral, a lei é uma ferramenta que beneficia o município, o devedor a população. Quando as empresas ficam em débito com a Prefeitura, elas ficam impedidas de prestar serviços, sendo assim, a prefeitura fica sem receber a verba e perde um prestador de serviço.
“Vimos como uma oportunidade as empresas pagarem a divida com a prestação. O município seria beneficiado porque, na maioria das vezes, as dividas demoram anos para ser pagas, devedor também é beneficiado, pois tem a oportunidade de voltar a prestar serviços e a população pois receberia os serviços de saúde”, afirmou o vereador.
O autor da lei explicou ainda que profissionais de vários ramos da saúde como médicos, dentistas, psicólogos, terapeutas e até fisioterapeutas poderão quitar suas dívidas com o município através de prestação de serviços.
A lei foi sancionada no início de julho pelo prefeito Felício Ramuth(PSDB) e a Secretaria de Saúde informou que está levantando os dados para elaborar as regras para a compensação.
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