Na próxima segunda-feira (4), o governo do Estado de São Paulo realizará o leilão de concessão do Lote Leste da Parceria Público-Privada (PPP), que visa a construção e privatização de escolas em 16 municípios, incluindo São José dos Campos.
O leilão havia sido temporariamente suspenso na última quarta-feira (30), após um pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). O juiz Luis Manuel Fonseca Pires atendeu ao pedido, destacando que "uma das diretrizes constitucionais do serviço público de educação é o princípio da gestão democrática".
No entanto, uma nova decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) revogou a liminar na quinta-feira (31), permitindo que o leilão ocorra conforme planejado. O desembargador Fernando Antônio Torres Garcia argumentou que a suspensão poderia "causar prejuízos à ordem pública, afetando a execução da política pública de educação".
O Consórcio Novas Escolas, que ficará responsável pelo projeto, planeja a construção de 33 novas unidades, distribuídas em dois lotes. Este será o segundo e último leilão, que contemplará municípios da Grande São Paulo, como Guarulhos e Diadema, além de cidades do interior, como Sorocaba, Atibaia e São José dos Campos.
Os municípios que receberão 17 novas unidades do Lote Oeste incluem Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
O consórcio vencedor terá a responsabilidade de criar centros educativos com ambientes modernos, tecnologia avançada e espaços para inovação e estudo individual. As novas escolas atenderão cerca de 35 mil alunos do ensino fundamental e médio.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) assegura que o ensino continuará sendo público e gratuito, e a PPP das Novas Escolas tem como objetivo "liberar professores e diretores de tarefas burocráticas, permitindo maior foco nas questões pedagógicas". A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) supervisionará os serviços prestados pelas concessionárias vencedoras.
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