No final da tarde desta quarta-feira (10), um homem foi multado em mais de R$ 5 mil por construir em área de preservação ambiental em São José dos Campos. A Polícia Ambiental chegou ao bairro São João depois de receber denúncia de degradação ambiental.
No local, após fiscalização em toda propriedade, os policiais encontraram um lago construído dentro da área de preservação ambiental, próximo a um curso d’água.
Por estar dentro de uma APP (Áreas de Preservação Permanente), o homem foi multado em R$ 5,6 mil.
Por não estar no local, ele será chamado para prestar esclarecimentos à autoridade policial, além de responder por crime ambiental.
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Área de preservação ambiental
As faixas marginais consideradas como APP variam de acordo com a largura do curso d’água, medida a partir da borda da calha de seu leito regular.
Nos cursos d’água com menos de 10 metros, a área de preservação é de 30 metros.
Para os cursos de 10 a 50, 50 a 200, 200 a 600 e acima de 600, as faixas consideradas como área de preservação são de 50, 100, 200 e 500 metros respectivamente.
O entorno da nascente ou de um olho d’água também é considerado área de preservação permanente e deve possuir um raio mínimo de 50 metros.
Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa em áreas protegidas é crime.
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