São José abre inscrições para Conselho da Mulher

A Prefeitura de São José dos Campos abriu as inscrições para mulheres interessadas em integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) como representantes da sociedade civil organizada e de entidades que prestam serviços voltados ao público feminino.

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Ao todo, estão disponíveis 22 vagas — sendo 11 titulares e 11 suplentes — para o triênio 2026-2028.

Inscrições até 28 de novembro

As inscrições podem ser realizadas até o dia 28 de novembro, presencialmente, na Secretaria de Apoio Social ao Cidadão, localizada na rua Henrique Dias, 363, Monte Castelo, região central da cidade.

O atendimento é feito das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.

As interessadas devem apresentar documentos pessoais e comprovação de vínculo com o grupo ou entidade que pretendem representar.

Critérios de participação

Para se candidatar, é necessário:

Ser mulher;

Ter mais de 18 anos;

Residir em São José dos Campos, comprovando o endereço por meio do título de eleitor.

Cada grupo representativo — como movimentos sociais, entidades não governamentais, sindicatos, movimentos estudantis, empresariado e grupos organizados de diferentes regiões da cidade — deverá indicar uma candidata titular e uma suplente.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail sasc.mulheres@sjc.sp.gov.br ou pelo telefone (12) 3909-2685.

Composição do Conselho

O CMDM será composto por 9 representantes do poder público, cada um com sua respectiva suplente, e pelas 22 representantes da sociedade civil organizada, distribuídas da seguinte forma:

Movimentos sociais: 4 titulares e 4 suplentes

Entidades não governamentais: 2 titulares e 2 suplentes

Movimento sindical: 1 titular e 1 suplente

Movimento estudantil: 1 titular e 1 suplente

Entidades empresariais: 1 titular e 1 suplente

Grupos organizados de diferentes regiões: 2 titulares e 2 suplentes

Calendário pós-inscrições

1º e 2 de dezembro: Análise dos documentos

3 de dezembro: Divulgação das candidatas habilitadas

4 a 8 de dezembro: Prazo para recursos

8 de dezembro: Julgamento dos recursos

10 de dezembro: Divulgação do resultado dos recursos

12 de dezembro: Plenária eleitoral

15 de dezembro: Publicação do resultado final

16 e 17 de dezembro: Prazo e análise de novos recursos

18 de dezembro: Publicação do resultado final

19 de dezembro: Posse das conselheiras e primeira reunião ordinária

Rede de proteção e acolhimento

São José dos Campos possui uma ampla rede de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que envolve diversas secretarias municipais — entre elas, Apoio Social ao Cidadão, Proteção ao Cidadão, Saúde e Educação.

A Divisão de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada ao Departamento de Promoção à Cidadania, lidera ações de prevenção, orientação e fortalecimento dos direitos das mulheres.

Nas três unidades do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), há atendimento especializado para mulheres em situação de violência, negligência ou abandono.

Casos de risco de morte contam com abrigo protegido, com segurança e sigilo garantidos.

Patrulha Maria da Penha

Desde junho de 2019, a Prefeitura mantém a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal.

O programa já realizou mais de 1.500 atendimentos e resultou na prisão de 102 agressores por descumprimento de medidas protetivas.

Atualmente, 152 mulheres estão sob acompanhamento ativo da equipe.

As viaturas da Patrulha — sem identificação externa e com guardas femininas — garantem sigilo e empatia no atendimento.

As vítimas também recebem um dispositivo de emergência (botão do pânico), que aciona diretamente o Centro de Segurança e Inteligência (CSI) da Prefeitura, mobilizando o socorro imediato.

Compromisso com a igualdade

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é parceiro da Prefeitura e atua na promoção de políticas públicas de inclusão, cidadania e defesa dos direitos das mulheres.

A participação da sociedade civil fortalece as ações de combate à violência e amplia o diálogo sobre igualdade de gênero e empoderamento feminino em São José dos Campos.