A Justiça arquivou nesta quinta-feira (9) um pedido de anulação do domicílio eleitoral do pré-candidato ao Governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O pedido havia sido feito pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) após o PSOL entrar com uma ação questionando o órgão sobre o domicílio do ex-ministro da Infraestrutura.
Tarcísio, que é carioca e reside em Brasília atualmente, alugou em setembro do ano passado um apartamento em São José dos Campos, onde indicou ser seu domicílio oficial no estado de São Paulo para poder ser candidato nas eleições deste ano.
De acordo com a legislação eleitoral, é necessário que o candidato mude seu endereço em até três meses antes da transferência do título eleitoral. Com isso, após a arquivamento da ação por parte da Justiça, Tarcísio poderá concorrer ao cargo sem empecilhos.
Diferentemente de Tarcísio, o ex-juiz Sérgio Moro não poderá ser candidato nas eleições de outubro em São Paulo.
Filiado ao União Brasil, Moro, que é paranaense, tinha a intenção de concorrer ao Senado Federal pelo estado paulista
No último dia 30 de março o ex-ministro havia pedido transferência de seu domicílio eleitoral para o estado de São Paulo, que foi aprovada pela 5ª Zona Eleitoral, localizada no Jardim Paulista, região oeste da capital.
O PT então questionou a aprovação justificando que a indicação de moradia do ex-juiz em São Paulo seria um hotel, o que, segundo a sigla, “não representaria vínculos com o estado de São Paulo, tampouco, com a cidade” e que a transferência possuía apenas “de se candidatar ao pleito de 2022”.
Na ocasião, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo) decidiu por 4 votos a 2 a negação ao domicílio eleitoral de Sérgio Moro.
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