TRE-SP nega transferência de domicílio eleitoral para Sérgio Moro; ex-juiz fica impedido de ser candidato pelo estado

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo) negou, após votação, domicílio eleitoral para o ex-ministro Sérgio Moro.

Foram 4 votos favoráveis e 2 contrários ao recurso do PT que questionava a decisão de aprovação da transferência do domicílio de Moro para São Paulo.

Filiado ao União Brasil, o ex-juiz, que é paranaense, tinha a intenção de concorrer nas eleições de outubro pelo estado paulista. Seu nome era cogitado e constava nas pesquisas de opinião como pré-candidato ao Senado Federal.

Entenda o caso

No último dia 30 de março o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro havia pedido transferência de seu domicílio eleitoral para o estado de São Paulo, que havia sido aprovada pela 5ª Zona Eleitoral, localizada no Jardim Paulista, região oeste da capital.

O PT então questionou a aprovação justificando que a indicação de moradia do ex-juiz em São Paulo seria um hotel, o que, segundo a sigla, “não representaria vínculos com o estado de São Paulo, tampouco, com a cidade” e que a transferência possuía apenas “de se candidatar ao pleito de 2022”.

Como contraponto, a defesa de Moro citou a “flexibilidade no direito da escolha do domicílio eleitoral” e que o ex-juiz possui “vínculos profissionais, políticos e comunitários com o estado”.