A Justiça de São José dos Campos julgou improcedente, nesta terça-feira (4), a ação movida pelo vereador Lino Bispo (PL) que pedia a suspensão da licitação para o aluguel de 400 ônibus elétricos do sistema de transporte público municipal.
A decisão, assinada pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, considerou que não houve comprovação de irregularidades no processo licitatório e nem prejuízo ao patrimônio público.
O parlamentar questionava a legalidade do edital, que previa um contrato de R$ 2,96 bilhões pelo período de 15 anos (180 meses) com a empresa Green Energy S.A., única participante do certame. Entre os pontos levantados, Lino Bispo apontou falta de competitividade, ausência de estudos comparativos entre compra e locação, inexistência de infraestrutura de recarga e risco de prejuízo futuro ao município.
Em defesa, a Prefeitura de São José dos Campos e a Urbam (Urbanizadora Municipal) sustentaram que o processo seguiu todos os princípios legais e que a opção pela locação foi considerada mais vantajosa após análises técnicas e econômicas. Segundo os autos, o contrato final foi firmado com valor 8,5% inferior ao estimado inicialmente, totalizando R$ 2,718 bilhões.
A decisão reforça o projeto de modernização do transporte coletivo, que prevê redução de emissão de poluentes, maior eficiência energética e infraestrutura sustentável, pilares da política ambiental e de mobilidade urbana de São José. O vereador Lino Bispo e a Prefeitura de São José dos Campos foram procurados e ainda não se manifestaram sobre o resultado da decisão.
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