Lei Orçamentária de 2021 para São José dos Campos estipula 787 milhões para saúde e 699 milhões para educação

Nesta quinta-feira (26), os vereadores da Câmara Municipal de São José dos Campos aprovaram, por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual para 2021, que estipula a receita disponível para a administração do município, assim como determina os futuros gastos anuais. No total, a prefeitura prevê o orçamento de R$2,632 bilhões para o próximo ano.

A prefeitura deu início a elaboração da LOA no segundo semestre de 2020 e o Projeto de Lei 259/2020 foi apresentado pela Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças, em audiência pública realizada pela Comissão de Economia e Orçamento da Câmara.

O valor orçado para o ano que vem, R$2.632 bilhões, teve uma redução de 1,8% se comparado à LOA deste que ano, que alcançou R$2.682 bilhões,  de acordo com dados divulgados pela Secretaria de Gestão.

Do orçamento total, 91% deve continuar na prefeitura para gastos necessários da administração, deste valor, Saúde é a secretaria que mais recebe, com 33%, o que equivale a 787 milhões para investimentos, seguida por educação, com 699 milhões, representando 29% do orçamento da prefeitura.

Outras pastas, dentre as principais demandas feitas pela população, são: Manutenção da cidade com 189 milhões, Apoio Social ao Cidadão com 87 milhões, Mobilidade Urbana com 83 milhões, Gestão Habitacional e Obras com 82 milhões, Esporte e Qualidade de Vida com 50 milhões, Proteção ao Cidadão com 40 milhões, Urbanismo e Sustentabilidade com 19 milhões e Inovação e Desenvolvimento Econômico com 12 milhões.

Os 9% restantes da verba da LOA são divididos entre a Fundação Cultural: 26 milhões, a Câmara Municipal: 66 milhões, a Fundhas: 69 milhões e por fim, com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos (IPSM): 77 milhões.

O orçamento é proveniente de impostos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), ISS (Imposto sobre Serviço de qualquer natureza), IPTU e IPVA, além de receitas vinculadas à saúde e educação, como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que é responsável por 325 milhões dos recursos destinados à Secretaria de Educação.