O relatório das comissões teriam sido apresentados apenas três horas antes da sessão que aprovou o empréstimo
Divulgação/Câmara de Caraguatatuba
Nesta segunda-feira (7), o Ministério Público de Caraguatatuba pediu o afastamento dos vereadores que aprovaram um financiamento de R$ 152 milhões a pedido da prefeitura. De acordo com o MP, os relatórios das comissões, que haviam sido solicitadas pela Justiça, teriam sido apresentados apenas três horas antes da sessão que aprovou a proposta.
O projeto foi sancionado e publicado no diário oficial do município nesta segunda e permite que a prefeitura faça um empréstimo de R$ 152 milhões pela Caixa Econômica para execução de projetos na cidade. Por duas vezes a Justiça determinou o adiamento da votação, sendo que há duas semanas, uma decisão jurídica considerou que as comissões haviam esclarecido informações que estavam ausentes na proposta.
No dia 30 de setembro, um novo despacho determinou que o projeto fosse retirado da pauta por ausência de informações das comissões que avaliam o texto na Câmara.No despacho, o relator Paulo Barcellos Gatti, da 4ª Câmara de Direito Público, suspendeu a votação e deu um prazo de 15 dias para que os esclarecimentos sejam encaminhados.
Mesmo com a determinação da Justiça, o projeto foi votado e aprovado na Câmara na terça-feira (1) passada. O texto foi aprovado com 10 votos favoráveis, mas cinco vereadores se retiraram da sessão e se abstiveram do voto.
A ação civil pública protocolada pelo MP nesta segunda-feira aponta ato de improbidade administrativa por parte dos vereadores, pois eles teriam votado o projeto mesmo sabendo da decisão judicial que a impedia.
“Assim, agindo com manifesta má-fé e nítido dolo improbo, os réus [...] mesmo cientes de que não podiam votar naquela sessão legislativa o Projeto de Lei nº 43/2019 em razão da determinação judicial emanada pelo Desembargador Relator do Agravo de Instrumento, todos juntos, em comunhão de ações e unidade de propósitos, com base em pareceres apresentados horas antes no dia da votação, votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 43/2019, em nítida desobediência à decisão judicial proferida”, aponta a ação.
O MP afirma que os pareceres das comissões foram apresentados poucas horas antes da votação, o que não daria tempo para a apreciação. “Às 16h21min do dia 01 de outubro de 2019, horário do protocolo, portanto apenas 3 (três) horas antes do início da sessão legislativa, a Comissão de Finanças [...] apresentou novo parecer sobre o Projeto de Lei nº 43/2019, sem que fosse dado tempo hábil para que os demais vereadores realizassem sua análise”, diz o MP.
Por nota, a Câmara disse que o presidente da Câmara, vereador Carlinhos da Farmácia (PPS), está avaliando o pedido junto ao jurídico, mas não se posicionará até que haja uma determinação da Justiça. Sobre os relatórios das comissões, a câmara disse que todos os pareceres foram lidos na sessão em que o projeto foi votado.
A Prefeitura de Caraguatatuba disse que não comentará o pedido do Ministério Público, pois se trata de questionamento da tramitação feita pelo Legislativo.
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.