Nesta terça-feira (30), a Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão em São José dos Campos, expedido pela 11ª Vara da Justiça Federal de Goiânia (GO). A ação faz parte da operação "Passa a Régua", que tem como objetivo desarticular um esquema criminoso especializado em fraudar benefícios do INSS, que provocou um prejuízo aproximado de R$ 76 milhões aos cofres públicos.
Aproximadamente 54 policiais federais e 12 servidores do Ministério do Trabalho e Previdência cumpriram 16 mandados judiciais, expedidos pela Justiça Federal, sendo 11 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e 1 mandado de medida restritiva, além do sequestro de bens, a serem cumpridos nas cidades de Goiânia (GO), Serra Talhada (PE), Paranã (TO), além de São José.
Iniciada em setembro de 2021, a investigação constatou que o modo de agir do grupo criminoso consistia em desviar os benefícios de aposentadorias por idade e por tempo de contribuição para pessoas que supostamente não possuiam as condições exigidas para a obtenção destes recursos.
Os métodos de fraude do grupo consistiam na inclusão de tempo de contribuição e salários nos cálculos dos benefícios sem registros dos vínculos empregatícios e/ou recolhimentos como contribuinte individual ou empregado doméstico no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), na inexistência do registro digital na base de Gerenciamento de Tarefas do INSS-GET, dos documentos que comprovassem os tempos de contribuições utilizados na concessão dos benefícios e na retroação da data de início do benefício em quase um ano antes da concessão para gerar alto montante de valores atrasados que eram repassados aos participantes do grupo na fraude.
Também foi constatado que uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, atuava como concessora do seu suposto companheiro, de dois irmãos dele e de um sobrinho, além de diversos agenciadores.
A economia proporcionada, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística), chega a R$ 1,4 bilhões, relativos aos valores que seriam desembolsados para pagamentos futuros aos beneficiários. A última consolidação dos dados apresentada pelo NUINTGO (Núcleo Regional da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista em Goiás) indicou 1.505 benefícios obtidos fraudulentamente.
Os investigados poderão responder na Justiça por organização criminosa, estelionato contra o INSS, peculato, inserção de informações falsas em sistemas de informação da previdência, lavagem de dinheiro, além de outros crimes que venham a ser identificados com a conclusão da investigação, cuja penal máxima total ultrapassa 41 anos de prisão.
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