A prefeitura de São José dos Campos quer prorrogar a validade de concursos públicos que teriam o prazo de convocação encerrado durante a quarentena. O projeto de lei foi protocolado na Câmara e já está em tramitação.
De acordo com a prefeitura, pelo Estatuto do Servidor, o prazo para validade de concursos em São José é de um ano, sendo prorrogável por mais um ano.
O novo projeto prevê a suspenção dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados pela administração e por autarquias. A suspensão é válida a partir de 23 de março, quando foi decretado estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus, e voltariam a correr após o fim da calamidade.
O objetivo desta ação é beneficiar profissionais que prestaram os concursos e aguardam a convocação.
Segundo Câmara, o projeto de lei foi lido em sessão na semana anterior e está em tramitação urgente.
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