Prefeitura e trabalhadores portuários querem municipalização do porto de São Sebastião

A Prefeitura Municipal e a comunidade portuária de São Sebastião querem que porto da cidade seja municipalizado. A administração se reuniu com trabalhadores do porto de São Sebastião para discutir a privatização pelo Governo Federal. Segundo eles, a desestatização resultaria em queda de empregos diretos e indiretos e de arrecadação de tributos.

Os trabalhadores, entre eles operadores e doqueiros, temem que a privatização vertical restrinja a definição do quadro funcional apenas ao operador responsável.

Atualmente, o porto é administrado pela CDSS (Companhia de Docas de São Sebastião), empresa pública estadual, integrante da administração indireta do Estado de São Paulo.

Na reunião, decidiu-se que o município entrará com pedido de municipalização do porto junto ao Governo Federal, para que, em seguida, proponha arrendamentos de terminais com o objetivo de alavancar investimentos e a modernização do local.

O pedido de municipalização é uma prerrogativa dada pela Lei dos Portos, que dispõe que a autoridade municipal deve ser consultada sobre o destino da atividade portuária em sua jurisdição. A prefeitura entende que deveria ter sido consultada sobre o pedido de desestatização do porto, feito pelo Governo Estadual.