Secretária do Meio Ambiente de São José, Andréa Francomano durante audiência
Divulgação/SEMEA
São José dos Campos iniciou as audiências públicas para discutir o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Outras cidades da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte) também estão concluindo seus projetos. A partir de agosto, as cidades que não tiverem seus planos homologados pelo Ministério do Meio Ambiente vão perder o acesso aos recursos federais.
A restrição foi prevista há quatro anos na Lei Federal 12.035/10, que criou a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e obriga cada cidade a ter um Plano Municipal de Resíduos Sólidos definido. Mas só agora, meses antes de vencer o prazo oficial, as prefeituras da região começaram a preparar o documento.
Cada plano deve contemplar a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos, assim como a disposição correta dos rejeitos. Não ter aterro sanitário pode ser considerado a partir de agosto crime ambiental.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a maioria das cidades do país poderá perder recursos por estarem atrasadas na elaboração do plano. Segundo a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) todas as 39 cidades da RMVale e Litoral Norte estão em dia com seus aterros e não deverão encontrar problemas para cumprir a lei, a dificuldade, contudo, é apresentar o plano por escrito.
A secretária de Meio Ambiente de São José, Andréa Francomano afirma que a cidade está preparada, mas que ainda há alguns contratempos. "Um dos nossos grandes desafios é a destinação correta dos restos de construção civil, por exemplo, que não pode ir para os aterros. E ainda, o esgotamento do próprio aterro que logo não será suficiente", destaca.
RMVale
Os planos municipais de resíduos sólidos das cidades Caraguatatuba, Campos do Jordão e São José dos Campos estão em fase de audiência pública. Em Jacareí, o projeto ainda esta sendo redigido. Taubaté é um dos poucos municípios do Estado de São Paulo que já aprovou por meio de decreto (13235) seu plano, garantindo acesso ao orçamento da União.
Os estudos preliminares estão disponíveis para consulta pública no site das prefeituras. O plano nacional e estadual também estão na internet.
Em São José, as audiências seguem até sexta-feira (14) no auditório da SEMEA (Secretaria do Meio Ambiente), no Parque da Cidade, região norte.
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