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Privatização da Sabesp é aprovada com 62 votos

Oposição alega inconstitucionalidade e irá recorrer

Escrito por Meon

07 DEZ 2023 - 11H30 (Atualizada em 07 DEZ 2023 - 11H53)

Divulgação/Alesp

Nesta quarta-feira (6), o projeto que prevê a privatização da Sabesp foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pelos deputados após adiamento e discussões.

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O projeto recebeu 62 votos favoráveis e um contra.

Ainda antes da votação, manifestantes que estavam nas galerias tentaram entrar no plenário. O presidente da Casa, André do Prado, pediu reforço da segurança. Policiais Militares tiveram dificuldades para conter os manifestantes e houve confronto. A polícia chegou a jogar spray de pimenta dentro do plenário.

Alguns manifestantes foram detidos durante o tumulto.

A sessão chegou a ser interrompida e o plenário foi esvaziado até que, depois de mais de 1h, a sessão foi retomada.

Após o confronto entre a Polícia Militar e manifestantes, os deputados da oposição, PT, PSOL, PSB e Rede, abandonaram a sessão. Eles questionam o fato de que a privatização está sendo votada como projeto de lei e não como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A deputada Delegada Graciela foi a única a votar contra o projeto.

A Constituição do estado de São Paulo determina que os serviços de saneamento básico sejam prestados por concessionária sob controle acionário do estado. Para a desestatização, seria necessário alterar o texto constitucional, já que o processo de venda faria com que o estado perdesse a condição de acionista majoritário. Com isso, eles vão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O governador Tarcísio de Freitas comemorou a aprovação do seu projeto: "Dia histórico para São Paulo! Parabéns aos bravos parlamentares da AssembleiaSP que aprovaram a privatização da Sabesp. A coragem com que enfrentaram os ataques dos que não têm argumentos ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica, de saúde para todos."

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