Projeto de Felicio muda o programa de bolsa dos servidores de São José

Câmara de São José dos Campos deverá votar proposta que muda o Probesem em 45 dias

Arquivo/CMSJC

O governo Felicio Ramuth (PSDB) encaminhou à Câmara de São José dos Campos um projeto de lei complementar que cria o Programa para o Desenvolvimento do Servidor Municipal, e altera o Probesem (Programa de Bolsa de Estudos do Servidor Municipal). A proposta foi protocolada em rito de urgência e não foi submetida a avaliação da Comissão do Probesem.

Caso os vereadores abram mão do prazo de emendas, que vence no dia 8, a proposta poderá ser votada na sessão desta quinta-feira (1).  De acordo com o presidente da Câmara, Robertinho da Padaria (PPS), estava prevista apenas a leitura do PLC (Projeto de Lei Complementar) nesta sessão.

O  projeto do governo Felicio altera a Lei 4.783/95, que criou o Programa de Bolsas de Estudo do Servidor Municipal, e destina 1% da folha bruta de pagamento com pessoal da administração direta para custeio de até 60% do custo da mensalidade de cursos de ensino superior (graduação e pós graduação) dos servidores públicos de carreira. 

No documento encaminhado à Câmara, a prefeitura diz que uma análise comparativa dos últimos cinco anos revela que o custo com o pagamento das bolsas de estudos destinadas aos servidores públicos municipais atinge somente 40% do montante total destinado ao Probesem.

A proposta de Felicio é destinar 50% desses recursos para custear até 70% da mensalidade do servidor público municipal e utilizar os outros 50% em ações de capacitação, como cursos presenciais e à distância, aprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, seminários e congressos, que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da Administração Municipal.

De acordo com o PLC, que cria o Programa para o Desenvolvimento do Servidor Municipal, ainda prevê subprogramas de Educação Formal, Formação Continuada, e de Qualidade de Vida e Valorização do Servidor. 

De acordo com a diretora do Departamento de Gestão de Pessoas da prefeitura, Augusta Nanami, a proposta beneficia o servidor com mensalidade escolar acima de 50% de seus vencimentos fixos, pois, neste caso, o reembolso passará de 60% para 70% (veja abaixo perguntas e respostas sobre a proposta da prefeitura).

Surpresa

De acordo com o SindServ (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos), qualquer proposta de alteração no Probesem deveria ser debatida com a comissão, que é constituída por seis pessoas --dois indicados pelo Chefe do Poder Executivo, um indicado pelo Chefe do Poder Legislativo e três indicados pelo sindicato.

“Essa proposta nos pegou de surpresa. Oficialmente não recebemos nada da prefeitura, conseguimos uma cópia do projeto de lei com terceiros e vamos analisar. Se for em prol exclusivamente dos servidores, claro que vamos apoiar, mas ainda não temos como nos posicionar”, disse Zelita Ramos, diretora do SindServ e integrante da comissão da Comissão do Probesem.

Ela disse que o sindicato irá pedir para a Câmara preservar o prazo de emenda para que os servidores possam analisar o projeto de lei.

Saiba mais sobre o Programa para o Desenvolvimento do Servidor Municipal

Leia abaixo as respostas da diretora do Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura de São José, Augusta Nanam, aos questionamentos feitos pelo Meon.

Quanto a prefeitura paga hoje aos sevidores  bolsistas ? 
R: 60% do valor da mensalidade 

Hoje, quais os cursos podem ser reembolsados pelo programa
R:  Técnico, superior e pós Graduação

O que muda com a proposta?
R: Reembolso de 60% a 70% do valor da mensalidade, conforme a remuneração fixa do servidor; o curso deverá ser compatível com o cargo efetivo; o curso de capacitação profissional terá verba específica;

Quais benefícios para o servidor e vantagens para o município?
R: Para servidor com mensalidade escolar acima de 50% de seus vencimentos fixos, terá reembolso de 70% (hoje 60%). Para os demais não há alteração; cursos de capacitação às expensas [custeados] pela Administração

O servidor ficará livre para escolher o curso?
R: Os cursos serão definidos pela Prefeitura a partir das necessidades apontadas pela Administração, Chefias e servidores.

Hoje quantos servidores são beneficiados com a bolsa e quanto a prefeitura gasta em bolsas?
R: Atualmente temos 525 servidores contemplados com bolsa de estudos, com custo mensal de R$ 180 mil/mês.

Os dependentes têm direito a bolsa?
R: Não por este programa

Além da mudança no programa de bolsa, há outras outras medidas propostas no PLC? 
R: Contempla cursos de capacitação, que permitirá aos servidores do plano de carreira vigente desde 2012, utilizar também para promoção na carreira.

Por que a prefeitura protocolou o projeto em rito urgente?
R: Prerrogativa do prefeito, art. 74 do LOM [Lei Orgânica Municipal], para que a votação se dê num prazo de até 45 dias úteis, evitando protelação sem data fim.