Projeto de lei que limita funcionamento de adegas em Taubaté é aprovado pela Câmara

A Câmara de Taubaté aprovou na última quarta-feira (9) um projeto de lei que limita o funcionamento de adegas na cidade até às 23h. Os serviços de delivery, contudo, continuam funcionando normalmente.

A proposta inicial, de autoria do vereador Paulo Miranda (MDB), previa dos horários com fechamento para às 21h. Entretanto, após a aprovação da casa legislativa de uma emenda apresentada pela parlamentar Talita Cadeirante (PSB), o horário foi estendido.

De acordo com o autor do projeto de lei, a medida tem com intuito “diminuir ocorrências de perturbação do sossego público, desordem social, vandalismo, desacatos e consumo de substâncias ilícitas”.

“Ao longo de vários meses, as Polícias Civil e Militar, em atuação conjunta com a GCM (Guarda Civil Municipal), identificaram que as adegas funcionam como meios para que a juventude se concentre nos arredores desses locais, dando origem a eventos de perturbação do sossego público”, enfatizou Paulo Miranda.

Mesmo com a aprovação do projeto de lei em um primeiro momento, a medida precisará de um segundo turno de votação para ser encaminhada à sansão do prefeito José Saud (MDB).

Confusões e aglomerações

No início do ano, no dia 22 de janeiro, uma briga generalizada na Avenida Itália, em Taubaté, assustou moradores da cidade. Um grupo de jovens e adolescentes se envolveram em uma grande confusão em frente a uma adega. Nas imagens que rodaram as redes sociais foi possível ver os envolvidos trocando socos e empurrões.

Na mesma semana, a prefeitura local publicou um decreto restringindo o funcionamento de todo o comércio na cidade. A medida desagradou setores da sociedade como a Abrat (Associação de Bares e Restaurantes de Taubaté), que repudiou a ação tomada pela prefeitura afirmando que “os comerciantes que ajudam a cidade com impostos e que já sofreram durante a pandemia, iriam ser prejudicados novamente”.