Foi protocolado nesta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de São José dos Campos, o projeto de lei de autoria do vereador Senna (PL) que propõe a regulamentação do serviço de mototáxis na cidade. A proposta altera a legislação municipal para autorizar oficialmente o transporte individual remunerado de passageiros por motocicleta, inclusive através de aplicativos digitais, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 12.009/2009 e alinhando o município ao movimento estadual já sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.
Receba as notícias do dia - clique AQUI para seguir o canal MEON no whatsapp!
O projeto será lido oficialmente na sessão de quinta-feira (26), última antes do recesso parlamentar. Após a leitura, terá início o prazo para apresentação de emendas e tramitação pelas comissões permanentes da Câmara Municipal, antes de seguir para votação em plenário.
Embora o trâmite legislativo esteja apenas começando, o vereador Senna destaca que o principal objetivo, neste momento, é abrir o debate público e promover ajustes na legislação municipal que possam atender tanto os interesses da população quanto os direitos dos trabalhadores do setor.
“A ideia é criar um ambiente de diálogo com o Executivo, com o setor produtivo, com os motociclistas e com a sociedade. Hoje, milhares de motociclistas já atuam de forma informal ou clandestina em São José dos Campos. Com a regulamentação, queremos dar segurança jurídica para esses trabalhadores, garantindo um serviço seguro, fiscalizado e dentro da lei”, explica o vereador Senna.
A regulamentação dos mototáxis é uma realidade em algumas cidades do Brasil e, agora, com a sanção da nova lei estadual pelo governador Tarcísio de Freitas, o tema ganha ainda mais força em São Paulo. Em São José dos Campos, o projeto do vereador Senna visa acompanhar esse movimento, modernizando a legislação municipal e incluindo o serviço dentro da política de mobilidade urbana da cidade.
Segundo o vereador, além de ser uma alternativa de transporte rápida e acessível, especialmente para regiões com maior tráfego e em horários de pico, o mototáxi representa também uma importante oportunidade de geração de emprego e renda, especialmente para trabalhadores que hoje se encontram na informalidade.
Receba as notícias do dia - clique AQUI
“Não se trata apenas de um novo modal de transporte. Estamos falando de desenvolvimento econômico, de inclusão social, de respeito à liberdade de trabalho e de um serviço que, se bem regulamentado, pode ser seguro e eficiente para todos”, acrescenta Senna.
A proposta não apenas legitima o serviço como cria espaço para a construção conjunta de um modelo adequado às características da cidade, considerando aspectos de segurança, formação profissional, fiscalização e uso da tecnologia.
O debate sobre a regulamentação dos mototáxis promete movimentar o Legislativo municipal nas próximas semanas. "Nosso objetivo é ouvir todos os setores envolvidos e, com responsabilidade, construir uma legislação moderna e segura, em sintonia com as diretrizes estaduais e federais", finaliza Senna.
Receba as notícias do dia - clique AQUI
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.