A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, na longa sessão desta quinta-feira (18), um pacote de isenções fiscais que beneficiará empresas e cidadãos da cidade. As medidas foram aprovadas por unanimidade e visam estimular a economia local e facilitar o acesso a serviços essenciais.
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Entre as principais isenções aprovadas estão:
- Isenção de taxas para microempresas e empresas de pequeno porte que se formalizarem no município;
- Isenção de ISS para serviços de saúde prestados por clínicas e consultórios;
- Isenção de taxas de alvará para eventos culturais e artísticos realizados por organizações sem fins lucrativos;
- Isenção de taxas de fiscalização para empresas que adotarem práticas sustentáveis em seus processos produtivos.
Detalhes
Entre as isenções aprovadas pela pelos vereadores está a isenção do IPTU para os contribuintes com um único imóvel, no qual residam, desde que o imóvel seja do padrão mais simples de construção, com valor de até R$ 129 mil. Segundo a prefeitura, essa medida deve beneficiar 14 mil pessoas.
Outra isenção aprovada é da taxa de coleta de lixo para aposentados, pensionistas e pessoas em auxílio-doença, desde que recebam até dois salários mínimos e sejam proprietários de um único imóvel em que morem - esse imóvel precisa ser do padrão mais simples de construção. Segundo a Prefeitura, 6.600 imóveis ficarão isentos da taxa de coleta de lixo.
No caso da contribuição de iluminação para segurança pública, a isenção é para todos os moradores de baixa renda que possuem a tarifa social de energia. A prefeitura estima que 10 mil munícipes ficarão isentos da contribuição de iluminação pública e monitoramento de segurança.
Já no caso do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), os vereadores estabeleceram o imposto em 0,5% para imóveis de até R$ 147 mil, ao invés da alíquota geral de 2%.
A expectativa é que as isenções entrem em vigor nos próximos dias, após a publicação no Diário Oficial do município.
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