SJC: Câmara fará audiência pública sobre orçamento para 2026-2029

No dia 5 de novembro, às 18h, a Câmara de São José dos Campos realiza uma audiência pública para propiciar participação popular e colher sugestões a três projetos de lei em tramitação. O PL 597/2025 Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 contém estimativas financeiras de programas e ações governamentais, metas a serem atingidas no período de 4 anos e indicadores (dados mensuráveis) referentes aos órgãos da administração direta (Prefeitura e Câmara) e indireta (IPSM, FCCR e Fundhas).

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O PL 598/2025 - Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 - estima a receita total para o ano que vem em R$ 5,376 bilhões e fixa a despesa em R$ 5,356 bi, dos quais R$ 4,2 bi destinados à Prefeitura. As secretarias de Educação e Saúde receberão os maiores montantes: R$ 1,3 bi e R$ 1,1 bilhão respectivamente.

E o PL 599/2025 revisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 - lei 11.093/2025, ao incluir o anexo 6A - Demonstrativo de Programas e Ações por Órgão e Unidade físico e financeiro.

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara e Youtube. Os cidadãos que desejarem se manifestar deverão se inscrever pessoalmente nos primeiros 30 minutos após a abertura e terão 3 minutos cada, uma vez e na ordem de inscrição. Ou podem enviar contribuições por meio de formulário on-line disponível no site da Câmara até 7 de novembro às 23h59. E ainda protocolar as sugestões fisicamente por escrito na Divisão de Expediente até a mesma data (7 de novembro às 17h30).

Os documentos e sugestões enviados eletronicamente ou por protocolo físico serão inseridos no processo. Proibido o uso de apitos ou outros instrumentos sonoros, bem como conturbar as discussões e afixar cartazes, faixas e similares no plenário. Confira o regulamento da audiência (Ato da mesa diretora 45/25).