Ubatuba decreta rodízio emergencial de veículos para impedir circulação de turistas

A Prefeitura de Ubatuba instituiu por meio de um decreto o rodízio emergencial de veículos na cidade. O decreto está válido desde ontem, sexta-feira (26) e vai até dia 4 de abril. A ação busca reduzir a circulação de turistas devido ao megaferiado na capital do estado de São Paulo.

Segundo a prefeitura, os veículos com placas de final ímpar, que terminam com 1, 3, 5, 7 e 9 somente poderão circular nos dias ímpares, ou seja: 27, 29 e 31 de março e 01 e 03 de abril. E os veículos com placas de final par, que terminam em 0, 2, 4, 6 e 8, só poderão circular nos dias pares: 26, 28 e 30 de março e 02 e 04 de abril.

A medida tem o objetivo de diminuir a circulação e o ritmo de transmissão do vírus da Covid-19 em Ubatuba nesse período de alta nos casos de contaminação e mortes. Como resultado da antecipação de feriados por parte das prefeituras da capital de São Paulo e de outras cidades do estado, a prefeitura previu aumento populacional com turistas e veranistas.

“Pedimos à população que nesse feriado fiquem em suas cidades de residência, que não venham a Ubatuba para não provocar aglomeração e que mantenham o distanciamento social, além de manter todos os protocolos sanitários de uso de máscara e higiene das mãos”, destaca a prefeita Flávia Pascoal (PL). “Nosso município já tem 80 mortos devido à doença, são pessoas, não são números”, enfatiza.

O decreto também proíbe o estacionamento de veículos nos locais destinados ao estacionamento rotativo – Zona Azul – localizados nas praias do Município.

O descumprimento da lei acarretará na aplicação de penalidade correspondente, conforme previsto na Lei Nacional nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”. A fiscalização do cumprimento do rodízio e aplicação da penalidade cabível caberá a Guarda Civil Municipal e aos Agentes de Trânsito.

A aplicação de multa aos veículos com placas padrão Mercosul, será efetuada mediante a constatação em relação ao município de seu licenciamento.

O decreto define as seguintes exceções para:

I. os veículos com placa do Município de Ubatuba-SP;

II. os veículos com placas dos Municípios de Caraguatatuba-SP, São Sebastião–SP e Ilhabela- SP;

III. os veículos de abastecimento e entregas;

IV. os veículos de transportes coletivo;

V. motocicletas e similares;

VI. táxis;

VII. guinchos;

VIII. outros, empregados em serviços essenciais e de emergência, assim considerados, para os fins deste Decreto:

a) ambulâncias

b) policiamento, corpo de bombeiros, defesa civil e veículos militares devidamente identificados como tais;

c) serviço funerário, água, luz, telefone, gás, fiscalização de trânsito e transporte, coleta de lixo, tapa-buracos e correio, devidamente identificados como tais;

d) transporte de combustível e insumos diretamente ligados a atividades hospitalares;

e) transporte de sangue e derivados, de órgão para transplante e de materiais para análises clínicas;

f) transporte de material necessário a campanhas de saúde pública;

g) transporte e segurança de valores, devidamente autorizado pelo Departamento de Polícia Federal;

h) órgão da imprensa;

i) transporte de produtos alimentares perecíveis;

j) veículos especialmente adaptados (unidades móveis) para prestação de serviços médicos;

Em caso de multa, proprietários de veículos com placas de outros municípios que residam ou exerçam atividades comerciais em Ubatuba, devidamente comprovadas, poderão recorrer da imposição da multa de que trata o decreto no prazo de 15 (quinze) dias, contados de seu recebimento. Esse recurso será apreciado e decidido pela Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JAR).

A Prefeitura de Ubatuba também editou o decreto número 7601/2020, que suspende as aulas e atividades presenciais em toda a rede municipal, particular e filantrópica de ensino.