A Universidade de Taubaté (UNITAU) dá início, nesta semana, ao Programa de Recuperação de Créditos (PRC). A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos de alunos e ex-alunos dos cursos de graduação, pós-graduação, extensão e do Colégio UNITAU (Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi) contraídos até 31 de dezembro de 2023.
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O programa permite o parcelamento de anuidades, semestralidades, cheques e parcelas pendentes, inclusive de acordos vigentes ou não cumpridos, com reduções significativas de juros e multas, conforme o número de parcelas e o histórico de participação em programas anteriores. O valor mínimo de cada parcela é de R$300.
De acordo com a Pró-reitoria de Economia e Finanças (PREF), o saldo a receber em dívida ativa era de R$ 110.559.297,73 em 31 de dezembro de 2024. No mesmo ano, houve um acréscimo de R$ 19.565.716,95 por parte na UNITAU devido à arrecadação relacionada em dívidas ativas.
A adesão ao PRC pode ser feita por alunos ou seus representantes legais, mediante pagamento à vista ou da primeira parcela, e entrega da documentação necessária. O programa terá vigência de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, conforme previsto em lei sancionada pelo prefeito Sérgio Victor após aprovação da Câmara Municipal.
Benefícios oferecidos
As condições variam de acordo com o número de parcelas e o histórico de participação em programas anteriores.
Para quem nunca participou de PRCs anteriores:
Até 12 parcelas: 100% de isenção de juros e multa;
De 13 a 24 parcelas: 80% de isenção;
De 25 a 36 parcelas: 70% de isenção;
De 37 a 48 parcelas: 60% de isenção.
Para quem participou de PRC anteriores e está inadimplente:
Até 12 parcelas: 50% de isenção de juros e multa;
De 13 a 24 parcelas: 40% de isenção;
De 25 a 36 parcelas: 30% de isenção;
De 37 a 48 parcelas: 20% de isenção.
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Uso dos recursos
O valor arrecadado por meio do PRC será investido integralmente na própria Universidade, com 50% destinado à melhoria de infraestrutura, obras e tecnologia e 50% para o custeio de despesas com servidores. A UNITAU também se compromete a prestar contas mensalmente à Câmara Municipal sobre a arrecadação e o uso dos recursos.
Os débitos administrativos podem ser tratados no setor de cobrança da Central do Aluno, na Av. Nove de Julho, 245. Mais informações podem ser obtidas no telefone (12) 3625-4286 ou no e-mail cobranca@unitau.br.
Os débitos ajuizados devem ser tratados mediante agendamento na procuradoria jurídica. O atendimento pode ser realizado pelo telefone (12) 3625-4143 ou pelo e-mail: pjacordos@unitau.br. O horário de atendimento é das 9h às 11h e das 14h às 17h.
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