Senado aprova fim da jornada de trabalho 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição que determina o fim da jornada 6×1 no Brasil e estabelece um novo modelo de carga horária semanal, com redução gradual ao longo dos próximos anos. O texto segue agora para análise do plenário da Casa.

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A PEC prevê que todos os trabalhadores tenham direito a um repouso semanal remunerado mínimo de dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos — mudança que elimina formalmente o sistema de seis dias de trabalho por um de descanso, ainda amplamente praticado em diversos setores.

Pela proposta, a jornada de trabalho será limitada a oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias por semana. Atualmente, a Constituição permite jornadas de até 44 horas semanais. O texto afirma que as mudanças não implicarão redução salarial.

Redução gradual até atingir 36 horas semanais

Para que empregadores possam se adaptar ao novo modelo, a PEC estabelece uma transição escalonada:

A partir de 1º de janeiro seguinte à promulgação: limite reduzido para 40 horas semanais, em até cinco dias.

A partir do segundo ano: redução de uma hora por ano, até chegar ao teto de 36 horas semanais.

Segundo o relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), essa etapa gradual permitirá avaliar impactos econômicos e realizar ajustes caso necessário. Ele destacou que mais de 150 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados, com efeitos positivos na qualidade de vida e na economia.

A proposta foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tramita desde 2015. Carvalho pediu votação extrapauta nesta quarta, o que foi acatado pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), que lembrou que o tema foi discutido em três audiências públicas.

Resistências e próximos passos

O tema enfrenta resistências em setores do comércio, da indústria e de serviços, que avaliam possíveis impactos na produtividade e nos custos das empresas. Na Câmara dos Deputados, propostas semelhantes também estão em debate.

Segundo Otto Alencar, devido ao calendário legislativo, a PEC deve avançar de forma efetiva somente em 2026. Mesmo assim, ele avaliou que a mudança não é novidade para segmentos que já trabalham no modelo 5×2.

— Estamos reabrindo um debate importante. Muitas indústrias já praticam a jornada com dois dias de descanso. É um avanço que merece amadurecimento — afirmou o senador.

Se aprovada pelo plenário, a medida deverá alterar de forma significativa a organização do trabalho no país e reacender discussões sobre produtividade, direitos trabalhistas e qualidade de vida da população economicamente ativa.