Senado aprova projeto de lei do saneamento com alterações que flexibilizam regras

O Senado aprovou o projeto de lei que atualiza o marco legal do saneamento no País. Os senadores fizeram, no entanto, uma série de alterações que flexibilizam as regras para a migração dos Estados ao modelo de contratos de concessão, com participação da iniciativa privada, para operação dos serviços.

A votação foi feita de forma simbólica, com o registro de sete votos contrários.

O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Uma das mudanças autoriza que municípios pequenos possam fazer contratos com empresas estatais sem licitação.

De acordo com a alteração, fica autorizada a assinatura de contratos sem licitação com empresas públicas e sociedades de economia mista caso a licitação não atraia interessados ou “não haja viabilidade econômica que justifique a sua privatização”.