TCU determina inspeção no BC sobre liquidação do Banco Master

O Tribunal de Contas da União (TCU) elevou o tom contra o Banco Central (BC) e sinalizou que pode adotar uma medida cautelar no âmbito da liquidação do Banco Master. Em despacho recente, o ministro Jhonatan de Jesus afirmou que as explicações apresentadas pela autoridade monetária até o momento não foram suficientes para esclarecer a regularidade do processo decisório adotado no caso.

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Segundo o relator, para avaliar se as decisões do Banco Central foram “motivadas, coerentes e proporcionais”, é indispensável a realização de uma inspeção aprofundada. O objetivo, de acordo com o despacho, é reconstruir o “caminho das decisões” tomadas ao longo do processo de liquidação e verificar se houve eventual omissão ou reação tardia diante de sinais claros de deterioração financeira da instituição.

O ministro deixou explícito que não está descartada a adoção de uma medida cautelar contra o Banco Central, caso fique demonstrado que atos praticados durante a liquidação possam comprometer a apuração do TCU ou provocar “danos irreversíveis”. Ao mesmo tempo, o despacho ressalta que o tribunal não pretende substituir o BC no julgamento técnico da liquidação, mas sim exercer o controle externo sobre a condução do processo.

A inspeção foi determinada com caráter de urgência. Um dos principais focos da apuração é o risco sistêmico envolvido na liquidação de uma instituição com grande capilaridade e passivos elevados, situação que, segundo o TCU, pode gerar efeitos em cadeia no sistema financeiro e pressionar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Entre os pontos considerados mais sensíveis está a análise de soluções privadas que envolveriam o próprio FGC e potenciais compradores do Banco Master. O tribunal quer saber se essas alternativas foram efetivamente examinadas ou se foram descartadas sem a devida análise técnica. Outro aspecto central é o período imediatamente anterior à liquidação, especialmente os dias 17 e 18 de novembro de 2025, quando propostas teriam sido apresentadas às vésperas da decisão final.

Para o ministro Jhonatan de Jesus, decisões tomadas nesse intervalo, marcado por rapidez e difícil reversão, precisam ser avaliadas com rigor. Ele argumenta que atos praticados durante a liquidação podem “esvaziar o controle” do TCU antes mesmo da conclusão da análise do caso, o que justifica a atuação mais firme do órgão de controle.

O despacho também menciona reportagens da imprensa que apontam possíveis divergências internas entre diretores do Banco Central durante a condução do processo. Segundo o relator, a existência de posições técnicas conflitantes, se não devidamente enfrentadas e documentadas, pode comprometer a credibilidade e a coerência das decisões do regulador.

Para avançar na apuração, o TCU quer acesso direto a documentos internos do Banco Central, como notas técnicas, pareceres, registros de reuniões e decisões colegiadas. A partir desse material, o tribunal pretende verificar se a autoridade monetária agiu no tempo adequado e se avaliou alternativas consideradas menos drásticas antes de optar pela liquidação da instituição financeira.