Câmara de Caçapava vota na terça-feira se aceita pedido de cassação do prefeito Yan Lopes

A Câmara Municipal de Caçapava analisa na próxima terça-feira (4), a partir das 18h, o pedido de cassação apresentado contra o prefeito Yan Lopes de Almeida (Podemos). A denúncia foi protocolada no Legislativo na quinta-feira (30) e será submetida à votação dos vereadores na primeira sessão ordinária após o recebimento.

A votação, no entanto, não representa o julgamento das acusações e também não significa uma decisão imediata sobre a permanência do prefeito no cargo. Nesta etapa, os vereadores decidirão apenas se a denúncia será recebida e transformada em um processo político-administrativo.

Para que o pedido avance, é necessária a maioria dos votos dos vereadores presentes na sessão. Caso seja rejeitado, o procedimento será arquivado. Se for aceito, será formada uma Comissão Processante, responsável por analisar documentos, provas, depoimentos e os argumentos apresentados pela defesa.

Prefeito não será afastado nesta etapa

Mesmo que a denúncia seja aceita, Yan Lopes continuará no cargo durante a tramitação inicial do processo. O recebimento da representação apenas dá início ao procedimento e garante ao prefeito o direito de apresentar defesa, documentos e testemunhas.

Três vereadores serão sorteados para integrar a Comissão Processante, que deverá escolher entre seus membros o presidente e o relator. A comissão deverá iniciar os trabalhos em até cinco dias.

Após ser notificado, o prefeito terá dez dias para apresentar a defesa prévia. A legislação estabelece prazo de até 90 dias para a conclusão do processo, contado a partir da notificação.

Uma eventual perda do mandato só poderá ocorrer posteriormente, depois da análise das provas, depoimentos, elaboração do parecer final da comissão e realização de uma sessão específica de julgamento. Para a cassação, será necessário o voto favorável de pelo menos dois terços dos integrantes da Câmara.

Denúncia questiona uso de R$ 2,16 milhões do Fundo de Trânsito

A representação questiona um suposto desvio de finalidade de R$ 2.161.600 do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, além de uma alegada recusa da administração municipal em fornecer documentos solicitados pelo Legislativo.

A denúncia foi apresentada pelo empresário Eugenio Pinto de Freitas Filho, conhecido como Geninho da Funerária, com assinatura do advogado Thales Novais Ramalho.

Entre os pontos levantados está a utilização de recursos do fundo para o pagamento de parte do subsídio tarifário do transporte coletivo durante 2025. A representação sustenta que receitas provenientes de multas e rendimentos do fundo não poderiam ser utilizadas da forma adotada pela Prefeitura.

A discussão, portanto, não envolve apenas a existência do subsídio, mas principalmente a legalidade da fonte utilizada para bancar a despesa.

Prefeitura defende uso do fundo para manter passagem em R$ 4,20

Em manifestação divulgada nesta sexta-feira (31), Yan Lopes afirmou ter recebido a denúncia com “absoluta tranquilidade” e disse que apresentará documentos técnicos e jurídicos para demonstrar a regularidade das despesas.

A Prefeitura sustenta que os recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito foram utilizados para subsidiar o transporte coletivo e evitar que o aumento dos custos fosse repassado diretamente aos passageiros. Segundo a administração, a medida permitiu manter a tarifa municipal em R$ 4,20.

A tarifa técnica do transporte coletivo é superior ao valor pago pelos usuários. Segundo a Prefeitura, a diferença é coberta pelo município por meio do subsídio. Em dezembro de 2023, a tarifa técnica passou de R$ 4,20 para R$ 6,20, enquanto a administração manteve o preço da passagem ao passageiro em R$ 4,20.

Na nota, o prefeito afirma ainda que os atos administrativos respeitaram os princípios da legalidade, eficiência e interesse público e que todos os esclarecimentos serão apresentados no decorrer do devido processo legal.

A manifestação, entretanto, não representa o encerramento da discussão. Caso a denúncia seja aceita, a Comissão Processante deverá analisar justamente a base legal utilizada para a destinação dos recursos, além dos documentos relacionados às despesas e à solicitação de informações feita pelos vereadores.

Processo ainda não foi aberto

Apesar de a manifestação da Prefeitura mencionar a instauração do processo, a Câmara ainda não abriu formalmente o processo político-administrativo. O pedido foi recebido em 30 de julho e depende da decisão do plenário na sessão de terça-feira (4).

Se a maioria dos vereadores presentes rejeitar a denúncia, o pedido será arquivado. Se houver aprovação, será formada a Comissão Processante e terá início uma nova etapa, com direito à defesa e produção de provas.

É importante destacar que a aceitação da denúncia não significa que as irregularidades apontadas tenham sido comprovadas. O eventual processo servirá justamente para apurar os fatos, analisar a documentação e ouvir as partes envolvidas.

Sessão será aberta ao público

A sessão ordinária está marcada para terça-feira (4), a partir das 18h, no plenário da Câmara Municipal de Caçapava, na Praça da Bandeira, 151, no Centro.

A reunião será aberta ao público e também poderá ser acompanhada pelos canais oficiais do Legislativo. A decisão dos vereadores deverá definir se o pedido de cassação será arquivado ou se dará origem a uma Comissão Processante.

A Nota Oficial da Prefeitura

“A Prefeitura de Caçapava informa que o prefeito Yan Lopes recebeu com absoluta tranquilidade a instauração do processo decorrente da denúncia apresentada sobre a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Trânsito.

A Administração Municipal esclarece que a destinação dos recursos observou o interesse público, sendo utilizada para subsidiar o transporte público coletivo, medida que possibilitou a manutenção da tarifa de ônibus em R$ 4,20, evitando o repasse de custos à população.

O Município reafirma que todos os atos praticados observaram os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, da eficiência e da supremacia do interesse público, e que prestará todos os esclarecimentos necessários no âmbito do devido processo legal, apresentando a documentação e os fundamentos técnicos e jurídicos que demonstram a regularidade das medidas adotadas.

A Prefeitura lamenta que alguns veículos de comunicação tenham divulgado o assunto de forma tendenciosa, sem apresentar os esclarecimentos da Administração Municipal ou o contexto completo dos fatos, o que pode induzir a população a interpretações equivocadas. A Administração reforça seu compromisso com a transparência, com a divulgação responsável das informações e com o respeito ao direito da sociedade de receber informações precisas e equilibradas.

A Prefeitura reitera sua confiança nas instituições e no pleno esclarecimento dos fatos, convicta de que a legalidade dos atos administrativos será devidamente reconhecida.”