Câmara aprova parcelamento de dívida milionária da Unitau

Câmara aprova parcelamento de dívida milionária da Unitau

Flavio Pereira/Meon

A Câmara de Taubaté aprovou um projeto de autoria do prefeito Ortiz Júnior (PSDB), permitindo que a Unitau parcele uma dívida de R$ 44 milhões com o IPMT (Instituto de Previdência do Município). A proposta foi aprovada em sessão extraordinária nesta terça-feira (15).

Em 2000, a Lei nº 3372 instituiu repasses ao IPMT para cobrir diferenças de encargos de aposentadorias e pensões. O projeto trata do parcelamento da dívida da Unitau entre julho de 2011 e dezembro de 2014, ano e mês em que a lei foi revogada.

Segundo o projeto do Executivo, de julho de 2011 a fevereiro de 2013, são R$ 17.173.787,90 parcelados em 240 meses. De março de 2013 até dezembro de 2014, são R$ 26.831.596,75, em 60 parcelas.

A proposta recebeu três emendas do vereador Douglas Carbonne (PCdoB) para adequações textuais e agora segue para sanção do prefeito. Para Luizinho da Farmácia (PROS), são necessárias mudanças no regime do IPMT. “Daqui para a frente, quem tem direito adquirido tem, quem não tem, tem que haver outro meio, porque o IPMT não vai aguentar. De nada adiantará o que aprovamos hoje se não houver esta revisão”, disse durante a sessão.

Já Vera Saba (PT), afirmou que o desafio é equilibrar as contas do Instituto. “Não vai ser possível equilibrar as contas se não tocarmos na ferida, e é profunda, porque mexe com a vida de cada servidor. Estamos criando uma falsa expectativa para uma minoria, em detrimento à condição de subsistência de uma grande maioria, que depende do IPMT”, comentou a vereadora, lembrado do abono aos servidores inativos da Unitau, aprovado pela Câmara, no valor de R$ 100 e que não está sendo pago.

O vereador Joffre Neto (PSB), citou duas questões que precisam ser revistas: a lei que incorpora a cada ano 25% do salário de quem estiver ocupando cargo adicional e supersalários de servidores, que ultrapassam o teto, estabelecido pelo subsídio do prefeito.

Segundo o presidente do Legislativo, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), a situação do IPMT “é reflexo da irresponsabilidade com que a instituição foi tratada durante décadas”, afirmou apontando que os supersalários vêm sendo discutidos desde o mandato do ex-prefeito. O antecessor de Ortiz Júnior no comando da prefeitura foi Roberto Peixoto (PMDB).

“O salário que é pago ao servidor com benefícios ao longo dos anos é intocável, está na Constituição. Temos que mudar a realidade futuramente e temos a possibilidade de fazer isso”, concluiu o vereador afirmando que as terceirizações estão comprometendo o IPMT.