Com construções embargadas, moradores de S. Sebastião não querem pagar IPTU

Com construções embargadas há mais de dez anos, proprietários de residências da Praia da Jureia, costa sul de São Sebastião, querem deixar de pagar IPTU até que a situação de suas construções seja resolvida perante a Justiça. O imbróglio acontece porque judicialmente os proprietários ainda não são efetivamente donos das casas.

Obras estão embargadas por não atenderem exigências ambientais

Desde que a Justiça determinou que o conjunto habitacional não atende exigências ambientais, o processo que vai definir a situação dos imóveis ainda corre judicialmente. Entretanto, durante este período os proprietários continuam pagando o IPTU.

Na Câmara de São Sebastião, o vereador Luis Antônio Barroso, o Coringa pede que seja utilizado o bom senso para resolver a situação dos moradores. O parlamentar sugere que o imposto não seja cobrado enquanto o processo ainda estiver na Justiça.

“Não se trata de deixar de pagar o IPTU, mas de aguardar a decisão judicial para definir se as residências realmente pertencem a eles ou se a Justiça vai decidir que aquela trata-se de uma área de preservação ambiental”, explica o vereador.

Coringa ainda afirma que os moradores estão acumulando prejuízos em decorrência de não poder construir nos terrenos. O parlamentar solicita ao Executivo que peticione pedindo a suspensão do andamento desses processos.

Outro lado
Apesar do pedido do vereador, por meio de sua assessoria de imprensa a prefeitura afirmou que não há o que fazer, já que o caso corre na Justiça.