Embora inconstitucional, vereadores aprovam projeto de lei que prevê construção de cemitério em Caraguá

Construção de cemitério municipal é discutido na Câmara de Caraguá

Sérgio Monteiro/Imprensa Livre

A Câmara de Caraguatatuba aprovou projeto de lei, de autoria de Vilma Teixeira (PSDB), que autoriza a construção de um cemitério municipal na cidade. Apesar da aprovação pelos vereadores, a proposta é inconstitucional porque deveria partir do Executivo pois envolve o orçamento municipal.

Para justificar a iniciativa, Vilma cita a dificuldade que a população encontra hoje na hora de enterrar seus entes queridos. A vereadora afirma que o atual cemitério municipal não comporta mais sepultamentos e apenas quem já possuí túmulos podem ser sepultados. Do contrário, devem recorrer ao cemitério particular no bairro Getuba.

“Nós sabemos da necessidade, da dificuldade que as famílias têm encontrado e sabemos que hoje já existe em Caraguatatuba, no bairro Gaivotas, uma área que foi aprovada pela Cetesb e pelo Meio Ambiente, portanto, temos um local onde pode ser construído um novo cemitério”, explica.

Agostinho Lobo de Oliveira, o Lobinho (PSDB), disse que já passou da hora do prefeito construir um novo cemitério municipal e que o projeto de Vilma é um incentivo, tendo em vista que a iniciativa deve partir do Executivo.

Celso Pereira (DEM), o líder do prefeito no Legislativo, disse que o projeto será vetado devido à inconstitucionalidade, mas destaca a importância da discussão e sugere a desapropriação da área do cemitério do Getuba para que se torne um cemitério municipal.

Pereira conta também que uma funerária municipal, projeto requerido pelo vereador Júlio Cézar Alves, seria uma forma de acabar com outros problemas.

“Quando morre um cidadão humilde que não tem condições, fica um empurra-empurra, nenhuma funerária quer pegar porque tem que fazer pelo social, não rende dinheiro. Acho que devemos tentar sensibilizar o prefeito a desapropriar o local, que tem condições de atender dignamente as pessoas”, explica.

Vilma reforçou dizendo que as funerárias devem explicar às pessoas carentes que elas têm o direito à isenção da urna e da taxa de sepultamento. Se a família não quiser fazer uso da urna do social, por achar muito simples, deve assinar um termo de responsabilidade.