Requerimento de cassação de prefeita de Ilhabela é baseado em relatório do TCE que ainda não foi avaliado por relator

Na noite desta terça-feira (16), os vereadores de Ilhabela aprovaram por unanimidade o requerimento de cassação da prefeita Maria das Graças, a Gracinha (PSD). O pedido tem como principal argumento um relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que, segundo o próprio Tribunal, ainda é preliminar e não foi analisado por um relator.

De acordo com o TCE, o documento citado no requerimento de cassação da chefe do Executivo de Ilhabela é um relatório técnico de acompanhamento aos gastos no enfrentamento a pandemia no arquipélago, portanto, não é uma avaliação definitiva.

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O documento em questão ainda é o ‘primeiro olhar’ da equipe do Tribunal. O relatório ainda passará por ao menos quatro órgãos internos e depois irá ser avaliado pelo relator.

De acordo com a plataforma Gestão de Enfrentamento da Covid-19 do TCE, o município de Ilhabela já gastou R$ 29,95 milhões. A plataforma apontou ainda que a prefeitura do arquipélago elaborou um ‘Plano Municipal de Enfrentamento ao COVID-19’, mas não elaborou um ‘Plano de Contingência Orçamentária’.

O principal argumento do requerimento, protocolado pelo artista plástico Wilson Foz, é o pagamento indevido de benefício emergencial à munícipes que não poderiam receber.

Segundo o documento, existiriam “[…] casos de beneficiários que recebem em duplicidade e até triplicidade. Há várias situações de pessoas com patrimônio valiosos que estão sendo beneficiadas pelo programa, que deveria assistir pessoas em estado de vulnerabilidade”.

Antes mesmo dos vereadores aprovarem o requerimento, a prefeita de Ilhabela Gracinha se pronunciou sobre o pedido de cassação de seu mandato através de uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

“Tenho certeza absoluta que não fiz nada irregular, a não ser querer atender ao pedido de emergência”, fazendo referencia ao auxílio oferecido pelo Programa Emergencial Ilhabela Unida pelo Trabalhador, que foi criado para ajudar profissionais do município prejudicados pela pandemia.

Etapas do processo

De acordo com o presidente da Comissão Processante que conduzirá o processo, vereador Gabriel Rocha (SD), a primeira reunião dos membros da comissão acontece na tarde desta quarta-feira (17).

“A denúncia foi aceita por unanimidade. Agora cabe a Comissão avaliar e seguir os passos que a lei preconiza. É muito cedo para se falar sobre a denúncia em si. Seremos imparciais e seguiremos o rito”, disse Gabriel.

O vereador disse ainda que a Comissão tem cinco dias para começar os trabalhos, depois disso a prefeita terá 10 dias para apresentar defesa. A Comissão terá mais cinco dias para decidir por arquivar ou dar continuidade ao processo. O parecer do relator vai para a votação no plenário da Câmara e, caso aprovado, a tramitação continua.

Após as testemunhas serem ouvidas, a prefeita ainda tem cinco dias para apresentar razões finais. Aí sim a Comissão pede ao presidente da Câmara que marque a sessão de julgamento onde o advogado de defesa tem até duas horas para falar. Para a cassação acontecer é necessário o voto de ao menos dois terços dos vereadores.