Servidores de São José vão à Justiça contra reajuste salarial de secretários

Reajuste de 19,1% aos secretários da Prefeitura de São José foi aprovado pela Câmara no dia 8

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O Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Campos recorreu à Justiça para tentar barrar o aumento de 19,1% nos salários dos secretários do governo Felicio Ramuth. O reajuste foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 8 de fevereiro e sancionado pelo prefeito.

Para o sindicato, o projeto de lei não teria respeitado as formalidades exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Constituição Estadual. Segundo a entidade, por tratar-se de despesa de caráter continuado, o reajuste concedido aos secretários necessitaria de documentos que demonstrassem a “estimativa do impacto orçamentário- financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes”; e a “declaração do ordenador de despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária e compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias e plano plurianual”, o que não teria sido respeitado pelos vereadores.

Além da ação judicial, que ingressou nesta sexta-feira (2), o sindicato protocolou também uma representação no Ministério Público para apurar possível ato de improbidade administrativa dos vereadores e do prefeito.

Além das irregularidades. o sindicato também ressalta que os servidores municipais estão sem aumento real há mais de 20 anos e com o vale alimentação desfasado, e que muitos têm pouco mais de R$ 5 para se alimentar por dia.

A reportagem do Meon contatou a prefeitura, às 20h30, e não conseguiu localizar ninguém para falar sobre o assunto.