TJ proíbe paralisação de servidores de São José pelo pagamento do gatilho

A Justiça ajuizou liminar em que proíbe a greve dos servidores municipais de São José dos Campos, a princípio marcada para quinta-feira (10), até que o sindicato que representa a categoria “garanta, em caso de greve, que, no mínimo, 80% dos servidores públicos municipais permaneça em atividade, a fim de se garantir a prestação dos serviços públicos essenciais e em condições de segurança às necessidades inadiáveis da comunidade”.

A categoria já fez manifestações em frente ao Paço Municipal e passeata no centro da cidade.

Funcionamento dos serviços públicos

Os servidores, que há mais de dois meses reivindicam “gatilho salarial e recomposição das perdas salariais”, decidiram pela greve em 24 de fevereiro, no entanto, a Prefeitura de São José dos Campos alega, além de não ter recebido a garantia de que a porcentagem de funcionários exigida manteria os serviços funcionando, “a referida paralisação, evidentemente, acarretará sérios prejuízos à população usuária dos serviços públicos municipais e indiretamente, à população em geral, levando-se em consideração a cadeia produtiva, o comércio, a prestação de serviços públicos e até mesmo a vida pessoal de uma infinidade de pessoas”.

O ofício enviado pelo sindicato, obtido pelo Portal Meon, não informa nível de adesão e que categorias de servidores participariam, de fato, da paralisação.

Ao aceitar o pedido de liminar do município, o TJ (Tribunal de Justiça) estipulou a pena de multa diária de R$50 mil caso os servidores não mantenham o funcionamento integral dos serviços públicos. A Justiça determinou também um audiência de conciliação on-line entre sindicato e prefeitura, que será realizada na sexta-feira (11), às 14h.

O sindicato dos servidores vai obedecer a decisão ou vai fazer a greve?

Mesmo com a determinação judicial, o SindServ informou que irá recorrer da decisão e mantém o planejamento da paralisação no dia 10 de março. Confira a nota na íntegra:

“No início da noite de terça-feira (08), o SindServ foi informado sobre o pedido de liminar da Prefeitura de São José dos Campos contra a paralisação da categoria marcada para o dia 10/03.

Informamos que ainda não fomos notificados oficialmente, mas já estamos trabalhando com o departamento jurídico do sindicato as medidas legais para derrubar a liminar.

Ressaltamos que trata-se de uma manobra política do governo Felicio Ramuth e Anderson Farias para tentar intimidar e impedir a nossa mobilização.

Não aceitaremos esse ataque diante da justa e legal paralisação da categoria.

Seguimos mobilizados e preparados para a paralisação no dia 10! Basta de ataques, perseguições e retirada de direitos. Não daremos um passo atrás na luta!

Dia 10 é paralisação!

7h ato no Paço. 16h ato na Câmara.

Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Campos

#GatilhoIntegralJá #ReformaNão”