Tribunal de Justiça determina retomada das obras da Tamoios

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou nesta quinta-feira (26), a retomada das obras na Rodovia dos Tamoios. A justiça tinha determinado na última terça-feira (24), a suspensão das obras devido ao estado de emergência decretado pela Prefeitura de Caraguatatuba. A decisão desta sexta-feira determinou, porém, a adoção de medidas voltadas a evitar a aglomeração dos funcionários no ambiente de trabalho.

A Concessionária Tamoios e a Construtora Queiroz Galvão recorreram da liminar que determinou a suspensão das obras da Tamoios. Entre outras coisas, as partes alegaram que a decisão afrontava decreto do estado de São Paulo, que exclui da quarentena atividade de construção civil que não abranja atendimento presencial ao público.

“Assim, considerando a necessidade de adoção de soluções harmônicas e organizadas, pensadas em um todo coerente, coordenado e sistêmico, há de prevalecer, por ora, a citada normativa estadual, que excetua da medida de quarentena a atividade de construção civil que não abranja atendimento presencial ao público, como é o caso dos autos”, concluiu o relator na decisão.

Dessa forma, o recurso apresentado pela concessionária e construtora provocaram a suspensão da decisão liminar anteriormente proferida quanto a paralisação das obras da Tamoios. Assim, as obras podem ser retomadas. A concessionária e construtora, devem, entretanto, evitar aglomerações dos funcionários, se necessário, adotando horários diferenciados de transporte e intervalos para refeições. Bem como, o fornecimento de marmitas e talheres descartáveis. O processo ainda não terminou, podendo a decisão ser revertida.

Em nota, a Prefeitura de Caraguatatuba informou que vai recorrer da decisão, pois entende que a medida visa proteger a vida dos trabalhadores contra o coronavírus. A prefeitura informou ainda que a Vigilância Sanitária do município vai continuar acompanhando o cumprimento das medidas de segurança por parte da empresa.

A Concessionária Tamoios informou que retomou as obras de duplicação do trecho de serra mantendo as precauções definidas pelas autoridades. Sendo que, “Apesar da crise covid-19, a Concessionária mantém os serviços da rodovia, garantindo abastecimento de insumos para a população”.

Entenda o caso

O Tribunal de Justiça concedeu uma liminar na última terça-feira (24) determinando a suspensão das obras de duplicação da rodovia dos Tamoios. A medida, em caráter provisório, valeria enquanto durasse o estado de emergência decretado pela Prefeitura de Caraguatatuba.

A liminar atendeu a um pedido da Prefeitura de Caraguá e do Ministério Público, que ingressaram com uma ação civil pública para cessar as atividades de produção (exceto essenciais), como medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).