Lei que define horário de fechamento de adegas é aprovada em São José

Os vereadores aprovaram, durante sessão na Câmara nesta quinta-feira (3), o projeto de lei que estabelece um horário de funcionamento das adegas em São José dos Campos. A proposta inicial definia às 20h como horário de fechamento, mas o projeto foi alterado e as adegas poderão abrir até às 22h.

O Projeto de Lei, de autoria da prefeitura, foi criado como uma das ações de combate aos fluxos de funk na cidade para reduzir o número de ocorrências de perturbação do sossego.

Segundo a administração municipal, muitas dessas festas acontecem na frente de adegas e há registro de estabelecimentos que organizam e patrocinam fluxos. A proposta dividiu opiniões e descontentamento por parte dos donos dos estabelecimentos.

A proposta enviada pela prefeitura permitia o funcionamento todos os dias da semana das 8h às 20h. O vereador Robertinho da Padaria (Cidadania) apresentou uma emenda, que foi aprovada em plenário, que alterou o horário de fechamento para às 22h.

Os estabelecimentos não classificados como adegas, mas que vendem de bebidas, deverão garantir que não haja consumo de bebidas alcoólicas nas ruas, calçadas ou praças a até 100 metros de distância. Caso isso aconteça, eles serão obrigados a seguir o horário de funcionamento das adegas.

O projeto também autoriza o serviço de entrega no horário regular de funcionamento e torna obrigatória a fixação de um aviso de “proibido de consumo no local”.

Quem infringir as regras pode receber multa de R$ 5.000, ter o estabelecimento interditado na primeira ocorrência, ter a licença cassada por 12 meses em caso de reincidência e até ser proibido de renovar a licença.