PGR manifesta-se a favor de liberação de visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta terça-feira (6) que não se opõe ao pedido para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) retome as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A manifestação responde a uma consulta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Em parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o órgão argumentou que não foram identificados novos fatos ou descumprimentos das medidas cautelares impostas que justificassem a manutenção da restrição ou a renovação do prazo proibitivo.

Relembre a Suspensão e a Solicitação da Defesa

As visitas presenciais do parlamentar estavam suspensas desde o dia 13 de julho por determinação de Alexandre de Moraes. A sanção foi aplicada após o senador divulgar em suas redes sociais uma carta manuscrita pelo ex-presidente a respeito do cenário político eleitoral.

Na ocasião, o magistrado entendeu que a publicação configurou o descumprimento indireto da medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais ou se manifestar por intermédio de terceiros.

A defesa do ex-presidente solicitou a restauração antecipada do regime ordinário de visitas familiares, alegando transcurso de prazo razoável sem ocorrência de novos incidentes. Como alternativa subsidiária, caso o pedido principal seja negado, os advogados solicitaram autorização para ao menos um encontro pontual, ressaltando que o prazo de 90 dias da suspensão se encerra formalmente no próximo domingo, 11 de outubro.

A decisão final caberá ao ministro relator Alexandre de Moraes.